OAB-MS reúne especialistas para discutir proposta de Moro para Lei Anticrime
Debate marcado para as 9h de quinta-feira pretende analisar detalhes de projeto que dev ser encaminhado amanhã ao Congresso
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) reúne advogados, magistrados e autoridades de segurança pública para discutirem, às 9h de quinta-feira (21), o projeto de lei anticrime elaborado pelo ministro Sergio Moro (Justiça). O evento, gratuito e aberto ao público, acontece na sede da entidade, na Avenida Mato Grosso, 4.700, em Campo Grande.
A intenção, conforme a entidade, é levar à sociedade civil itens do projeto criado para endurecer o combate à corrupção, ao crime organizado e para conter os crimes violentos. Moro, eu sem texto original, propôs mudanças em 14 leis –incluindo os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral e as leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos.
A Ordem convidou para participar dos debates o desembargador Ruy Florence e o juiz Olivar Coneglian, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul); o superintendente da Polícia Federal, Cleo Mazzoti; o defensor público estadual Elias Cesar Kesroauni; o delegado de Polícia Civil Roberto Gurgel; o promotor de Justiça Lindomar Rodrigues; o conselheiro da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas), Márcio Widal; o conselheiro federal da OAB Luiz Rene do Amaral; e o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem no Estado, Tiago Bunning. Representantes do MPF também foram convidados a participar.
Projeto – Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei anticrime deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19). O texto, já apresentado a governadores e secretários estaduais de segurança, pretende tornar mais duras as regras no enfrentamento a crimes violentos, com penas mais pesadas para latrocínio e homicídio, crimes de corrupção e organizações criminosas.
Moro, em declarações recentes, tem sustentado ações que deem mais celeridade aos tribunais, de forma a abreviar o tempo de julgamento de denúncias. Em outro front, a intenção é aumentar o cerco a reincidentes ou integrantes de facções criminosas.
Após ser apresentado ao Congresso, o texto será alvo de discussões no Senado e na Câmara que poderão alterar detalhes da proposta original, antes de efetivamente entrar em prática.
