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Raimundo Maia Duarte, envolvido na morte do agricultor Arlindo Katsuji Higuti, foi condenado nesta quinta-feira (19) a 16 anos de reclusão.

Mais um inútil sacrifício Maia no planalto de todas as perplexidades.

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB), pré-candidato a prefeito de Dourados, disse ontem que o acordo nacional que está sendo costurado pelo vice-presidente Michel Temer, e o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), com o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), e o líder do DEM na Câmara Federal, deputado ACM Neto (BA), poderá refletir nas eleições em Dourados.Geraldo espera que o acordo fortaleça a ideia de candidatura própria do PMDB, que há 20 anos está fora do poder em Dourados.

CESAR MAIA “Nunca minta; fale o necessário.

“Minha filha chegou a ficar com medo e pediu para eles colocarem o carro sob a luz para conferir se eram policiais realmente”, diz Schirley Oliveira, proprietária da casa.Os policias explicaram que chegaram à família através das fotos da máquina de Emmily Maia Oliveira, de 22 anos.

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, o coordenador da Câmara Setorial de da Cadeia da Bovinocultura e Bubalinocultura e presidente da Comissão da Pecuária de Corte da Famasul, José Lemos Monteiro, e o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Chico Maia, participaram do encontro.

O texto anuncia o projeto de construção de quatro novos terminais de transporte coletivo urbano na Capital.As novas unidades de transbordo serão construídas nos bairros Parati, Tiradentes, São Francisco e avenida dos Cafezais, no Centro Oeste.Além dos novos terminais, o recurso será destinado para reforma ou ampliação do Terminal Morenão, bem como a construção de corredores de ônibus.Conforme a publicação, os novos corredores na região Sudoeste do município seguirão os itinerários: avenida Guinter Hans (Marechal Deodoro) – Terminal Aero Rancho/Terminal Bandeirantes; avenida Bandeirantes - Terminal Bandeirantes/avenida Afonso Pena; Afonso Pena – avenida Bandeirantes/Shopping Campo Grande; avenida Afonso Pena - Shopping Campo Grande/Rua Guia Lopes; Rua Guia Lopes - Afonso Pena/Rua Brilhante; Rua Brilhante - Rua Guia Lopes/avenida Marechal Deodoro; avenida Marechal Deodoro - Terminal Bandeirantes/Terminal Aero Rancho.Já na região Sul os corredores seguirão os trajetos: avenida Gury Marques - Terminal Guaicurus/Terminal Morenão; avenida Costa e Silva - Terminal Morenão/Rua Hélio de Castro Maia; Rua Rui Barbosa – Hélio de Castro Maia/avenida Mato Grosso; Rua 13 de Maio - Mato Grosso/avenida Eduardo Elias Zahran; avenida Costa e Silva - Eduardo Elias Zahran/Terminal Morenão; Gury Marques - Terminal Morenão/Terminal Guaicurus.Na região Norte os corredores seguirão os percursos: Rua Bahia – Afonso Pena/avenida Coronel Antonino; Coronel Antonino - Rua Bahia/Terminal General Osório; Rua Cônsul Assaf Trad - Terminal General Osório/Terminal Nova Bahia; Rua Cônsul Assaf Trad - Terminal Nova Bahia/Terminal General Osório; Rua Alegrete – avenida Mascarenhas de Moraes/Rua 25 de Dezembro; 25 de Dezembro - Rua Alegrete/Afonso Pena; Rua Antônio Maria Coelho – Rua 14 de Julho/avenida Ceará; avenida Mato Grosso - Ceará/13 de Maio.Por fim, o recurso vai contemplar obras de intervenção viária com a construção de abrigos de ônibus e estações de embarque/desembargue pré-pago, os Peg-Fácil, bem como a compra de equipamentos e sistema de controle.A lei ainda autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2012 até o valor de R$ 70 milhões para o início da execução “das ações e metas dos empreendimentos que integram este programa, objeto dessa Operação de Crédito autorizada".

Em entrevista coletiva, Marco Maia fez um balanço dos trabalhos legislativos de 2011 e informou que a Câmara aprovou 144 propostas em Plenário e 493 nas comissões.

A partir daí, em uma reunião entre o senador Vital do Rego, o presidente do Senado, José Sarney, presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e todos lideres de partido, foi feito um acordo para conseguir um meio termo.

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta quinta-feira, em entrevista na Governadoria, que retorna a Brasília (DF) para dar prosseguimento às negociações relativas ao ressarcimento dos Estados em recursos da Lei Kandir, além do pleito sobre a definição de divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal.Puccinelli disse que segue à tarde para a capital federal e só deve retornar amanhã à noite.Ontem, André participou de reunião, na Câmara Federal, juntamente com os governadores Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Siqueira Campos, do Tocantins; Sinval Barbosa, de Mato Grosso; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; José Eliton, vice-governador de Goiás; Alceni Guerra, representando o governo do Paraná; e Elizete Leonel, representando o governo de Rondônia, para discutir as questões.Os governadores formalizaram cartas, que foram enviadas para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator-geral da LOA (Lei Orçamentária Anual de 2012), Arlindo Chinaglia.Eles reivindicam a votação imediata, ainda neste ano, do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo para que, em 2012, seja possível que os Estados recebam recursos.Na carta também pedem que seja incluído na LOA 2012, no mínimo, o valor de R$ 7,5 bilhões que representam o ressarcimento de 25% das perdas dos estados com as desonerações da Lei Kandir.O texto cobra ainda que seja revisto o critério de pagamento das federações com a União, alterando para 20% o percentual de pagamento baseado no comprometimento da receita líquida dos estados, “bem como a redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador de IGP-DI para IPCA”."

Os governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia, e com o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, por mais de duas horas.Para garantir a votação do pré-sal ainda este ano, Marco Maia consultou o Palácio do Planalto sobre a possibilidade em se retirar a urgência constitucional para o projeto que cria regime de previdência complementar para os servidores da União, porém a presidente Dilma Rousseff estava em viagem.

O governador André Puccinelli e governadores de MT, DF, TO, SC e AL, além de representantes dos governos de Goiás, Rondônia e Paraná, está reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para tratar da partilha dos royalties e inclusão no projeto orçamentário da União para 2012 de dotação de R$ 7,5 bilhões para compensação de perdas provocadas pela Lei Kandir em razão da desoneração de produtos primários (soja e minério) destinados à exportação.

Diversos parlamentares compareceram à cerimônia, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), Ana Amélia (PP-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS); e os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS); Eduardo Sciarra (PSD-PR); Irajá Abreu (PSD-TO); Marcos Montes (PSD-MG); Homero Pereira (PSD-MT); Dilceu Sperafico (PP-PR); Luiz Carlos Setim (DEM-PR); Lira Maia (DEM-PA), Jerônimo Goergen (PP-RS), Moreira Mendes (PSD-RO), Junje Abi (PSD-SP), Celso Maldaner (PMDB-SC), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Paulo Piau (PMDB-MG).

Ontem se dividiu entre Ladário e Campo Grande e hoje tem audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia, depois de ser esperado em cerimônia de apresentação do e-TCE, a automação total dos processos na Côrte de Contas.Novos princípiosO conselheiro Cícero de Souza, presidente do TCE, diz que a Côrte de Contas está se livrando do estigma de algoz, sendo conhecido hoje e compreendido como órgão de fiscalização voltado à ação educativa, ajudando a administração pública a cumprir bem suas tarefas.Nati mortaDesde que foi instalada, com todo alarde esperado, a CPI das construtoras ainda não apresentou resultados concretos, podendo estar fadada a mero porta-voz de denúncias que já estão sendo investigadas.A proposta da CPI, criada no dia 13 deste mês, era de apurar irregularidades das construtoras que atuam em Mato Grosso do Sul, o que é objeto de investigações, algumas já concluídas, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual (MPE).DesânimoO que esperar do resultado da comissão criada pelo deputado Maurício Picarelli podia ser imaginado pelo desânimo com que o deputado Onevan de Matos (PMDB) comentou o assunto ontem na Assembleia.Relator da CPI, Onevan disse que espera apresentar o relatório ainda este ano, mas já antecipou que não há novidades.

Governador intensifica pressão por royalties do pré-sal e ressarcimento das perdas da Lei KandirO governador André Puccinelli se reúne nesta quarta-feira, às 11h (horário de Brasília), com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PMDB-RS) e governadores de outros seis estados (MT, SC, GO, DF, DF e RO).

A presidenta retorna ao Brasil no sábado à noite.Durante o período que Dilma estiver fora do país, a Presidência da República será exercida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já que o vice-presidente Michel Temer estará em Doha, no Catar, participando da reunião a Aliança das Civilizações.É a segunda vez, em menos de 15 dias, que Marco Maia, segundo na linha sucessória, ocupa o cargo mais importante do Executivo nacional.

E classificaram a questão como descaso da União.As considerações dos parlamentares constarão no relatório a ser enviado a comissão, ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), à Presidência da República e a outras instâncias do governo, como o Ministério da Justiça (ao qual a PF e a Funai estão subordinadas) e à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).Marco Maia havia pedido à Diretoria-Geral da Casa, um levantamento sobre o período em que Lupi ocupou cargo na Câmara e sobre as regras que vigoravam na época, para saber se ele poderia ocupar o cargo e prestar serviços no Rio de Janeiro.

Paulo Duarte rebateu, alegando que a lei deveria ser chamada de Tim Maia, por conta do “Vale Tudo”.

É de praxe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o deferimento e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência constando do mandado judicial cautelar a seguinte advertência: “O descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência importarão em crime de desobediência”.Entretanto, é exegese secular em nosso ordenamento penal pátrio o entendimento de que para a configuração do delito de Desobediência, não basta apenas o não cumprimento de uma ordem judicial, sendo indispensável que inexista previsão de sanção específica em caso de seu descumprimento.Nas palavras do eminente ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “para a configuração do delito de desobediência de ordem judicial é indispensável que inexista a previsão de sanção de natureza civil, processual civil ou administrativa, salvo quando a norma admitir expressamente a referida cumulação” (HC 92655 / ES).Em seu voto, neste writ, Maia Filho, determinando o trancamento da Ação Penal, transcreve duas valiosas Ementas do próprio STJ, eis:“Para a configuração do delito de desobediência, salvo se a lei ressalvar expressamente a possibilidade de cumulação da sanção de natureza civil ou administrativa com a de natureza penal, não basta apenas o não cumprimento de ordem legal, sendo indispensável que, além de legal a ordem, não haja sanção determinada em lei específica no caso de descumprimento” (HC 22.721⁄SP, Rel.