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“Assim, excelência, é direito dos requerentes, por tudo que padecem, à indenização por danos morais, visto que deixaram de ter a convivência com seu pai e marido”.

Como regularizar A ratificação deve respeitar a política agrícola e o plano nacional de reforma agrária, sem sobrepor direitos originários dos povos indígenas.

Palestras, oficinas, painéis e rodas de conversa vão ocupar o dia, trazendo temas como produção independente, distribuição digital, direitos autorais e os desafios do mercado.

A Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos convocou uma audiência pública para tratar do tema na próxima segunda-feira, dia 24, a partir de 9h.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2024 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

Haverá orientação jurídica sobre temas como livramento condicional, pensão alimentícia, união estável, divórcio, reconhecimento de paternidade e direito à saúde.

Priscila aprimorou a estrutura, com direito a cobertura e tijolos em volta para evitar que os filhotes fossem em direção à rua.

Lideranças de 14 estados firmaram um pacto de luta e anunciaram uma grande mobilização em defesa de seus territórios e direitos constitucionais.

Fundado em 1985, o TEZ atua na defesa dos direitos da população negra e na valorização da cultura afro-brasileira.

Além do Parque da Ciência, os visitantes podem conhecer um dos laboratórios da UFMS.

Os valores variam conforme o setor: Arquibancadas: R$ 60 Cadeiras: R$ 120 (3º lote) Quadra Experience: R$ 350 (2º lote) – com direito a open bar e open food A compra online pode ser feita pelo site Total Ingressos .

Para garantir que a implementação seja feita de maneira ética e responsável, o projeto de lei assegura a transparência no uso da tecnologia e a proteção dos direitos individuais, incluindo a privacidade.

Quando instituído o teto remuneratório, a Constituição determinou que quem recebesse o chamado subsídio teria direito a verba única, sem auxílios ou adicionais.

Nos tempos da UDN e PSD só os vitoriosos tinham direito as benesses.

Desde o lançamento da Ciptea, em abril de 2024, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) emitiu 2.034 documentos.

A liminar foi deferida no fim da tarde de ontem (20), pelo juiz de direito substituto em 2º grau, Alexandre Branco Pucci, na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

Ex-funcionários do Mercado Soares têm buscado seus direitos na Justiça.

Ben-Hur, embora seja formado em Direito e tenha se aposentado como professor universitário, comenta sobre política nas rádios há mais de dez anos.

As aulas serão ministradas por estudantes ou servidores vinculados à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com a supervisão de um professor orientador.

O setor mais caro oferece assentos próximos à quadra, com direito a bebidas e comidas inclusas.