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Nos autos, ele contesta os áudios anexados pela defesa do arrematante, alegando que foram gravados sem autorização, o que violaria os direitos de privacidade do cliente.

O promotor pede ao juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que conceda medida cautelar logo no início do processo para forçar a prefeitura a adotar medidas, mediante a imposição de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.

“Ele reconheceu a trajetória de Bertha Lutz na luta pelos direitos das mulheres e se mostrou profundamente interessado pela relevância dessa história”.

O deputado também destacou a defesa do direito de propriedade, mencionando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e a resistência a invasões de terras.

A campanha tem o objetivo de garantir direitos fundamentais à população em situação de rua, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana.

O Humap-UFMS esclarece que todos os serviços prestados à população são 100% gratuitos, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O conselheiro-relator Victor Fernandes destacou que o direito societário tem implicações no direito concorrencial, pois as decisões empresariais podem afetar a competição no mercado. 

“O direito à liberdade de expressão foi exercido de forma desarrazoada, causando danos à imagem, honra e intimidade do autor, de forma que é cabível a indenização pelos danos causados, já que ele indubitavelmente sofreu danos morais”, destacou o relator.

“A valer, os peritos criminais foram ouvidos em juízo e relataram que, de acordo com suas expertises, foi possível constatar que os disparos vieram do lado de fora do veículo e o atirador estava do lado direito da vítima”, destacaram.  

A NR 1 tem um papel essencial na vida do empregado, pois define obrigações e direitos, garantindo que a segurança no trabalho seja uma prioridade, essa norma veio para exigir que os empregadores forneçam treinamentos adequados, promovam a conscientização sobre riscos e assegurem que os funcionários conheçam suas responsabilidades na prevenção de acidentes.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

“É isso que vamos discutir agora com MP e a UFMS”, disse Miglioli. 

Quando se perde essas liberdades, outros tantos direitos são tragados pela violência ditatorial que obriga o perseguido político a viver “entre-mundos”, recolhido em sua liberdade interior para conseguir preservar seus pensamentos e o direito à vida.

Nesta manhã (19), somente curiosos e pedestres estão conseguindo atravessar a Avenida Senador Filinto Muller sentido UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), ver a passarela que cedeu e a cratera aberta no asfalto durante as fortes chuvas que atingiram Campo Grande ontem (18).

"Nem dormi direito por conta disso, temos que nos apegar a Deus, porque ele nasceu de novo.

Embora esteja há tanto tempo no ramo, nunca conseguiu ter uma experiência completa no bioma com direito a safári e hospedagem “premium”.

Dois anos depois de cratera abrir na avenida Filinto Müller, nas margens do Lago do Amor, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), trecho voltou a ceder e a via ficará interditada.

Além disso, serão esclarecidos os direitos e deveres dos adotantes no processo judicial, reforçando a importância de uma adoção responsável e estruturada.

Além disso, está à frente da articulação para a ampliação das Delegacias da Mulher em Campo Grande e para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Além disso, a fiscalização será feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, garantindo transparência na aplicação dos recursos.