Assembleia discute emprego e plano diretor em audiências públicas

Após o feriado de 7 de Setembro, que emendou com a sexta-feira (dia 8) e o fim de semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promove duas audiências públicas.

Ambas acontecem na quinta-feira, dia 14. Às 14 horas, no Plenário Júlio Maia, vai acontecer a reunião pública "Conhecendo a Legislação sobre Contratação de Menores para o Mercado de Trabalho".

Depois, às 19 horas, a elaboração do Plano Diretor de Campo Grande será discutido em audiência. O documento que planeja a cidade pelos próximos dez anos.

Em tese, o projeto de lei deveria ter sido aprovado até outubro de 2016, quando venceu o prazo de 10 anos previstos para revisão.

Contudo, a minuta foi suspensa na Justiça após reclamações de que a proposta previa criação de taxa, ampliação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo e a prefeitura “dona” de todos os terrenos da cidade.