Advogados de réus alegam falta de acesso a dados e tentam anular julgamento
Além da dificuldade técnica, um deles citou que testemunha de defesa não foi encontrada
A defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis e do ex-guarda municipal Marcelo Rios tentaram anular a sessão de hoje (16) do julgamento pela morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, alegando que não tiveram acesso aos áudios que fazem parte do processo e que uma testemunha não foi encontrada a tempo.
Os pedidos foram feitos durante a entrada de Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira, dois dos três réus presentes na sessão. O quarto réu, Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, preferiu acompanhar o julgamento por videoconferência, direto de Mossoró (RN).
O advogado Nefi Cordeiro, que representa Jamilzinho, pediu o direito de usar os atendentes da vítima durante o julgamento, o que foi deferido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Juri, Aluizio Pereira dos Santos, com anuência dos promotores.
Já o advogado Jail Azambuja, que representa Everaldo Monteiro de Assis, pediu a nulidade do julgamento. Citou que não teve acesso aos áudios que foram baixados do celular do policial federal e que constam no processo.
Também alegou que a testemunha de defesa, o policial civil Gilberto Farias Freitas, reside em Naviraí e não foi encontrado pelo oficial de Justiça. Segundo ele, o mandado foi expedido há mais de 30 dias, mas somente tentou-se encontrar Freitas entre os dias 11 a 13 de setembro, na reta final, próximo do júri.
Azambuja ainda questionou o tempo dado para argumentação da defesa durante o julgamento, citando que o processo inicial tinha seis mil páginas e, hoje, ultrapassa as 10 mil. “Insistimos nesse ponto, o réu tem direito pleno, conforme assegurado na Constituição e tempo é essencial para plenitude de defesa, para que possa ser exercida”. O advogado disse que o cliente só entraria no plenário para ser interrogado.
Os argumentos foram rebatidos pelos promotores que compõem a acusação. Moisés Casarotto disse que reconhece o fato do oficial ter ido à casa do policial em Naviraí por três vezes e não encontrar a testemunha, mas alegou que ele pode ser ouvido por videoconferência, quando for encontrado. Sobre o tempo de debate, lembrou que houve acordo, em que o juiz já havia concedido acréscimo de 30 minutos e, hoje, antes do júri, foram concedidos mais 15 minutos.
O colega, Gerson Eduardo de Araújo, rebateu o argumento sobre a perícia, dizendo que foi questão resolvida há muito tempo no decorrer do processo. Disse que não é possível identificar para quem os áudios de Everaldo Assis foram encaminhados, salvo se a pessoa dizer quem fala.
Em relação ao tempo, o promotor Douglas Oldegardo reafirmou o acordo prévio e criticou a postura de Azambuja. “Não posso sentar com as pessoas, tratar com as pessoas e, quando o jogo vai começar, dizer que sou contra a regra do jogo”.
O advogado Márcio Widal, defensor de Marcelo Rios, também citou a dificuldade de acesso a dados telemáticos, usados como provas originais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que entrou com vários recursos relacionados ao problema e que pede a nulidade do julgamento, ainda sob análise no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso, solicitou que fosse indeferida qualquer pergunta referente aos dados de Rios ou que se faça menção dos que não estão presentes nos autos.
Moisés Casarotto dizer ser “veementemente contra”, que foram disponibilizados CDs com o teor dos dados telemáticos e que o Gaeco enviou até o passo a passo de como acessar o material. Oldegardo acrescentou era questão de habilidade técnica e do programa correto para isso.
O juiz indeferiu todos os pedidos feitos por Jail Azambuja e Márcio Widal. Sobre a testemunha residente em Naviraí, justificou que seria possível por videoconferência, lembrando caso de caminhoneiro que foi ouvido quando parou em Sorocaba para participar da audiência.
Sobre o tempo deferido, também citou o acordo prévio e do acesso aos dados, afirmou que já foi decidido várias vezes dentro da ação, sendo mantida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
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