Após 75 dias, prefeitura desmonta acampamento em canteiro e servidores protestam

Servidores que montaram acampamento em protesto à falta de reajuste salarial e ao não pagamento de adicional de insalubridade, além da paralisação de planos de cargos e carreiras, afirmam que ele foi desfeito sem aviso prévio por fiscais da Prefeitura de Campo Grande, por volta das 20h de ontem (21).

A prefeitura justifica que a lei proíbe afixar cartazes, faixas, placas e tabuletas em qualquer mobiliário urbano e que, no momento da retirada, não havia ninguém no lugar.

"Isso é desrespeito, é não valorizar os servidores. Foi uma arbitrariedade, uma truculência. Nós não fomos comunicados antes", disse o técnico de enfermagem da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Leblon e presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande), Ângelo Macedo.

Barracas ficaram montadas em frente à prefeitura por 75 dias, segundo o representante. As primeiras foram armadas em 8 de março.

Ângelo afirma que havia apenas uma pessoa no local, quando o desmonte aconteceu: "eu mesmo estava de plantão na UPA e não estava sabendo. Um sentinela nosso estava cuidando do acampamento e avisou". O setor jurídico do Sinte promete acionar a Justiça para garantir que a manifestação volte a ser instalada no mesmo local. "E vamos ficar de forma permanente, até que a prefeita Adriane Lopes atenda aos direitos dos servidores", ameça.

Outras categorias participavam do protesto. Guardas municipais, auxiliares administrativos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e servidores das carreiras de nível Superior, são algumas delas.

Justificativa - Em nota, a prefeitura confirmou que houve uma ação para retirada do material e que notificou os manifestantes hoje (22).

"Em cumprimento [a legislações], a ação, acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) se deu na noite desta terça-feira, não havendo no momento da desocupação representantes legalmente constituídos dos sindicatos ali informados para receber a notificação, fato este que está acontecendo na manhã de hoje", diz.

O que justifica a ação, segundo a assessoria de imprensa do Município, é o cumprimento do Código de Polícia Administrativa, que proíbe "afixar cartazes, faixas, placas e tabuletas em qualquer tipo de mobiliário urbano, assim sendo proibida a colocação de veículos de divulgação em áreas protegidas por lei e em monumentos públicos incluindo-se os entornos quando prejudicarem a visibilidade, como canteiros de avenida".

Decreto que tomba o canteiro central da Avenida Afonso Pena, onde o acampamento estava montado, também é considerado. "Ele determina que no entorno imediato do bem tombado não se poderá, sem prévia autorização do poder executivo municipal, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nele colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso as sanções previstas no ordenamento jurídico vigente", descreve outro trecho da nota.

"A prefeitura reitera que mantém um diálogo constante com os representantes das entidades sindicais, ouvindo atentamente suas pautas. Todos os pleitos são respondidos nas mesas de negociação", finaliza.

Reivindicações - O Sinte pede o pagamento do adicional de insalubridade aos cerca de 1,7 mil profissionais da enfermagem que trabalham no Município. "Está parado desde 1998, e mesmo com sete decisões favoráveis na Justiça, a enfermagem continua sem esse direito em Campo Grande", diz Macedo.

Já os auxiliares administrativos da Sesau reclamam que seu salário base está bastante defasado em relação ao atual salário mínimo e precisa ser revisto urgentemente. "É cerca de R$ 980 mais um auxílio-alimentação de R$ 500, sendo que o dos administrativos da Secretaria Municipal de Educação é de R$ 1.100. Existe uma disparidade que precisamos corrigir", afirma Thiago Baratelli, que representa os colegas de cargo.

Paulina Barbosa, servidora e presidente da ASMNS (Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior), relata que a categoria vive anos de desvalorização sem reajuste salarial e sem publicação do enquadramento de planos de cargos e carreiras, que dariam adicional de até 45% às remunerações.

De acordo com Paulina, há servidores com doutorado na própria área em que trabalham, recebendo apenas R$ 3,3 mil por mês na prefeitura. "É inadmissível que na 'capital das oportunidades' [atual slogan da prefeitura] o servidor tem que se humilhar e não consegue reajuste", fala.

A reportagem tentou ouvir representantes do Sindicato da Guarda Civil Metropolitana, que também participaram do acampamento nos primeiros dias, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

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