Após anúncio de greve, MPT pede bloqueio de bens da Santa Casa

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) protocolou na tarde desta terça-feira (19) pedido de bloqueio imediato de bens da Santa Casa e de seu presidente Esacheu Cipriano Nascimento. O pedido se deu, após a comunicação de greve dos médicos que trabalham na unidade de saúde, que ainda não receberam salário deste mês.

No documento, que foi protocolado na 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que o bloqueio de bens é necessário considerando que “é latente a lesão aos trabalhadores da requerida que já suportam há treze dias o atraso em seus pagamentos devidos neste mês, bem como sucessivos atrasos em competências pretéritas”.

O procurador ainda destacou que a Santa Casa agiu de “má-fé” ao alegar que o atraso nos pagamentos se deu pela em razão da suposta falta de repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) por parte do município de Campo Grande, “quando considerada a informação contida no ofício do SINMED relatando que, segundo o secretário municipal de saúde, o município já repassou 86% das verbas”.

A petição ressalta também que o descumprimento da obrigação por parte de terceiros não é razão legal para que o empregador descumpra suas próprias obrigações com seus empregados. Contudo, “se não serve para justificar o atraso nos salários, a inverdade amplamente divulgada pela direção do hospital serve para caracterizar a intenção da retenção salarial”.