Santa Casa consegue "folga" e vai ampliar em 15 anos prazo para pagar dívida
Câmara de Deputados aprova medida que autoriza reestruturação de dívida junto ao BNDES.
A Santa Casa de Campo Grande obteve autorização para reestruturar a dívida de R$ 150 milhões e ampliar de 10 para 15 anos o prazo para pagamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
É que foi publicada nesta terça-feira (05), no Diário Oficial da União, medida que cria o Pró-Santas Casas (Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos), com o objetivo de atender as unidades que participam de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde).
O projeto de lei nº 7606/2017, de autoria do senador José Serra (PSDB), foi aprovado no mês de agosto na Câmara dos Deputados, e prevê a prorrogação dos prazos de pagamentos das dívidas e aumento nas carências com diminuição das taxas de juros para 0,5% ao ano. Pelo texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito.
Uma delas, é voltada à reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de 2 anos e de amortização de 15 anos. A outra é de crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP ( Taxa de Juros de Longo Prazo) - carência mínima de 6 meses e amortização em 5 anos.
A cobrança de encargos financeiros, para ambas as operações, terá limite de 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.
"No caso de Campo Grande, cuja dívida é de R$ 150 milhões, fizemos uma reestruturação meses atrás com a Caixa Econômica Federal, para pagamento em 10 anos. Agora vamos ter condições de fazer durante 15 anos, tendo 2 anos de carência. Representa uma grande folga para o hospital", disse o presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) , Esacheu Nascimento.
Projeto - A partir da autorização, as instituições dependem de uma regulamentação do Ministério da Fazenda, junto ao BNDES, para que possam recepcionar os projetos.
“O projeto da Santa Casa de Campo Grande já foi elaborado, porque iremos apresentar o mesmo material que foi encaminhado para a Caixa", afirmou.
O plano de gestão deve ser implementado no prazo de 2 anos, a partir da assinatura do contrato. A matéria segue para a sanção presidencial.
