Câmara aprova aumento de subsídio do transporte coletivo para R$ 19,5 milhões
A mudança ocorre devido à diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública
Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o aumento no subsídio para o Consórcio Guaicurus, entre 2024 e 2025, que serve para custear a gratuidade dos passes (estudantes e idosos). Foram 23 votos favoráveis contra 1 contrário. O Projeto de Lei Complementar altera a Lei Complementar n° 519, 23 de abril de 2024.
O montante vai sair de R$ 16.236.000 para R$ 19.536.000 do novo projeto. Com isso, as parcelas mensais ficam limitadas em até R$ 1.776.000.
No entanto, o consórcio terá que apresentar aferição de estudo de equilíbrio econômico-financeiro à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), junto à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e SAS (Secretaria de Assistência Social)
A mudança ocorre devido à diferença entre a tarifa técnica, que é de R$ 5,95, e a tarifa pública, de R$ 4,20, assim como o número de usuários durante o mês.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) foi a única que votou contra. Ela reclamou do serviço oferecido pela concessionária. “Não sou contra o progresso, mas a gente aposta no bom senso. Não é possível que todos os indicadores apontam que o serviço está ruim”, disse.
No início de abril, o Consórcio Guaicurus informou que são 460 ônibus rodando por Campo Grande e 3 milhões de passageiros por mês, sendo 2,5 milhões pagantes.
Tarifa técnica - A 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou decisão anterior e determinou que seja aplicado o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo, sendo estabelecida em R$ 7,79, conforme pleiteado pelo Consórcio Guaicurus.
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