CGU quer ação rápida da Prefeitura após achar merenda superfaturada
Ação rápida da prefeitura de Campo Grande para sanar irregularidades: essa é a expectativa da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulgou relatório apontando problemas na áreas de Educação, Saúde e Obras. O destaque vai para sobrepreço de R$ 3 milhões na merenda escolar, que pode resultar em prejuízo aos cofres públicos porque o contrato tem vigência até abril de 2016.
“Tudo que a prefeitura já tem conhecimento, ela já deve agir sem que o ministério mande. A responsabilidade da execução do serviço é da prefeitura. A resposta tem que partir do prefeito. A gestão municipal deve se adequar para que consiga entregar o melhor. A gente não pode aceitar que a merenda não seja entregue à população. Tem criança que a alimentação dela é aquela merenda. Eu quero, espero que medidas imediatas sejam adotadas”, afirma o chefe da CGU em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere.
O relatório, cujo conteúdo já está na internet e divulgado no Campo Grande News, foi apresentado nesta sexta-feira à imprensa, representantes de conselhos e grupos de controle externo. Na quarta-feira, o documento foi entregue ao prefeito Alcides Bernal (PP). Uma solução é adequar os preços ao valor de mercado.
O chefe da GGU explica que eventuais punições e responsabilização por improbidade administrativa dependem da ação de outros entes. “Punição depende da ação de outros órgãos. Há evidências de que tudo que foi relatado. Há evidências de má aplicação dos recursos públicos”, diz Barbiere.
As informações são repassadas aos ministérios que repassaram dinheiro federal para os setores e aos órgãos de controle, como MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal).
O levantamento do “Programa de Fiscalização dos Entes Federativos” revela falhas preocupantes no gerenciamento da merenda que alimenta alunos de escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Os problemas vão do processo de compra à entrega dos produtos. Na fase de licitação, foi apontado restrição do caráter competitivo, especificações “exorbitantes” para embalagem dos produtos, inabilitação indevida de licitante, cotação de preço inelegível e sobrepreço de R$ 3.012.120,00.
Na entrega, as escolas recebem produtos diferentes do registrado na ata. Por exemplo, a compra é de polpa de tomate Quero, mas o produto entregue é da marca Olé. Os alimentos são entregues diretamente nos colégios, onde não é possível fazer o controle da quantidade.
Longa espera - Na saúde, informações do próprio sistema de regulação de consultas mostram espera de até oito anos para primeiro atendimento com neurologista. O relatório ainda aponta fragilidade na alimentação dos dados de oferta de leitos. “Isso pode resultar em favorecimento”, salienta o chefe da CGU.
Na questão dos medicamentos, verba de R$ 290.034,50 deixou de ser destinada à compra de medicamentos e custeou até compra de caminhão. No setor de infraestrutura, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Bálsamo tem paralisação de 607 dias e o atraso nas desapropriações faz uma rua terminar numa casa. No Ceinf da Vila Nasser, a fiscalização apontou restrição à competitividade na licitação e pagamento de R$ 108 mil em serviço não executado.
“Na área do desenvolvimento social, não há irregularidade na aplicação [de recursos], mas falha na estrutura física”, afirma Barbiere. A vistoria tem análise de documentos desde 2012.
Bola de neve – A apresentação do relatório foi feita para representantes da sociedade civil. O objetivo é que mais gente fique de olho e acompanhe a correção das irregularidades. A situação da merenda não é novidade para Tânia Maria Ferraciolli, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. “A merenda virou uma bola de neve. Não está andando. O aluno que não está alimentado não vai ter boa produtividade”, afirma. O conselho tem 14 pessoas para fiscalizar mais de 200 estabelecimentos escolares.
Do Observatório Social de Campo Grande, Otávio Jacques afirma que a entidade monitora licitações e a aplicação dos recursos públicos. A CGU vai auxiliar a prefeitura de Campo Grande a melhorar o Portal da Transparência.
