Com suspensão do TCE, Capital perderá R$ 700 milhões para saneamento
A suspensão da prorrogação do contrato entre Águas Guariroba e prefeitura - que originalmente vai até 2030, mas em 2012 foi aumentado para até 2060, com contrapartida da universalização do esgoto - pode fazer o setor de saneamento básico perder até R$ 700 milhões em investimentos em Campo Grande.
Depois de cinco anos, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu parecer negativo aos dois termos aditivos que mudavam o contrato e aumentava ele em 30 anos, fazendo com que as obras fossem suspensas nas três frentes de trabalho atuais - bairros Nova Lima, Aero Rancho e Vila Nasser.
Segundo o presidente da Águas Guariroba, Guillermo Deluca, caso persista a suspensão, a cidade pode perder até R$ 700 milhões em recursos que seriam usados, até 2025, para levar o esgoto para 100% da cidade.
O percentual exigido no contrato firmado em 2000 é 70%, mas na prorrogação foi acrescentado a exigência de universalização do serviço. Atualmente, Campo Grande conta com 80% de abrangência de coleta de esgoto, diz a Águas.
"Sem contar que, sem a universalização, persistem os danos ambientais causados pela não coleta completa do esgoto na cidade", emenda o Deluca ao falar de alguns dos problemas que podem ser acontecer.
Contrato - No contrato inicial, firmando em 18 de outubro de 2000 (período que a cidade era administrada pelo André Puccinelli, do PMDB) entre a concessionária e o município, válido até 2030, era exigido que o esgoto fosse implantado em apenas 70% da Capital até 2025.
Porém, dois termos foram adicionados ao contrato em 2012, na gestão do prefeito Nelsinho Trad (na época PMDB, hoje PTB), aumentando para até 2060 a concessão da Águas Guariroba e subindo o valor a ser investido de R$ 417 milhões para R$ 560 milhões. Em contrapartida, o serviço de esgoto teria que chegar a 100%.
A alegação na época foi de que havia desequilíbrio financeiro no contrato e, para evitar aumento de taxas, o acordo passou por readequação. Contudo, o ex-vereador Marcos Alex (PT) denunciou a situação, que além de analisado pelo TCE, foi alvo de apuração do MPE (Ministério Público Estadual).
Cinco anos depois, o conselheiro Jerson Domingos deu o parecer baseado em relatório da Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), considerando que tal prorrogação foi descabida diante das demandas apresentadas pela Águas Guariroba, que vão desde decisões judiciais proibindo cobranças até desativação de estações.
