Comércio está autorizado a funcionar no feriado de 15 de Novembro
Só poderão abrir as portas comerciantes que protocolaram pedido com cinco dias de antecedência
Os comerciantes de Campo Grande poderão abrir as portas no feriado da Proclamação da República, celebrado no domingo (15) que também é o dia das eleições municipais. As medidas de biossegurança devem ser cumpridas.
A autorização é em razão da convenção coletiva de trabalho que foi firmada entre o Sindivarejo (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), Fecomércio e Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Mas além do feriado, por ser dia de eleições, as empresas devem dar aos funcionários condições para irem votar.
Para abrir as portas, o comerciante deve ter informado o Sindicato dos Empregados no Comércio, cinco dias antes, por escrito e protocolado, além de pagar R$ 15 por empregado. As empresas contribuintes aos sindicatos ficam isentas do pagamento.
Cada trabalhador tem direito também a uma folga compensatória, que deve ser concedida na semana seguinte ao feriado com intervalo ou em até 15 dias. Os funcionários contribuintes ao sindicato também terão direito a indenização de 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, paga no fim do expediente, além de remuneração de despesas com refeição.
De acordo com o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, os comerciantes precisam atender as determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados.
