Comércio pode abrir, mas tem de dar tempo para funcionário votar
Apesar da lei, os trabalhadores poderão exercer o voto no tempo estipulado pelos chefes
O comércio de Campo Grande funcionará normalmente neste domingo (30), durante o segundo turno das eleições. Por lei, os estabelecimentos são obrigados a liberar os funcionários para exercer o direito ao voto em tempo suficiente, tanto para a própria votação e filas, quanto para o deslocamento para a seção eleitoral, Inclusive se for em outra cidade. Entretanto, o tempo de intervalo destinado a isso e a forma de revezamento fica a critério dos empregadores.
O representante do Sindicato dos Comerciários, Wilson Aquino, ressaltou que os estabelecimentos que abriram neste domingo terão que respeitar as normas estabelecidas por lei e acordadas com o departamento. “Eles tem que facilitar isso para os funcionários e obedecer a legislação.”
Aquino afirmou que o sindicato está atento ao cumprimento dessas diretrizes. “O sindicato sempre informou que qualquer problema é só ligar para o sindicato, ele está atento e entrará em contato com TRE (Tribunal superior Eleitoral) caso algum funcionário seja impedido de votar. É ilegal isso. Por exemplo, se ele entra às 7h e sai às 18h, nesse intervalo o empregador precisa facilitar a saída dele para votação”.
O tempo gasto com o exercício do voto não pode ser descontado na folha de pagamento do funcionário, tampouco acrescido nas horas trabalhadas no dia. “O próprio comerciário já tem consciência disso. O sindicato se reuniu anteontem e falamos que o cenário de impedir os funcionários votarem será difícil de acontecer“, disse.
O representante acrescentou que a expectativa é de que o cenário se mantenha estável, ou seja, sem denúncias a respeito da privação do voto. “Como aconteceu no primeiro turno não teve nenhum problema nesse sentido”, comentou.
Apesar da liberação para funcionamento, muitos comerciantes não abriram na data. “O que a gente sabe é que muitos não vão abrir. Não compensaria para muitos empresários, seria mais restaurantes mesmo. Shoppings”, finalizou.