Contratação de investigada na Lama Asfáltica é legal, afirma Prefeitura

Depois de anunciar no Diário Oficial desta segunda (15) que a Selco Engenharia Ltda. requalificará duas ruas da cidade, a Prefeitura afirmou, por meio de sua assessoria, que a empresa está com a documentação em dia e, por lei, não pode ser proibida de participar da concorrência em editais.

A Selco é uma das investigadas na Operação Lama Asfáltica, mas, segundo a Prefeitura, não é possível impedir uma empresa que seja apenas suspeita de disputar a realização de obras públicas. Os contratos em questão visam recuperar o asfalto e a sinalização das ruas Marquês do Lavradio, no Tiradentes, e dos Andradas, no Santo Antonio. Somados, chegam a pouco mais de R$1,5 milhão. 

Em março, a Força Tarefa montada pelo Ministério Público Estadual (MPE), apontou que a Selco, além de receber por serviço não executado, ainda praticou superfaturamento na execução de algumas obras e recapeou lugares onde sequer haviam erosões -- episódio que ficou conhecido como "buraco fantasma". 

O inquérito ainda não foi concluído e, por enquanto, a empresa permanece legalmente livre para firmar compromissos com o poder público.