Criação de 160 novos táxis divide titulares e auxiliares e causa polêmica
As discussões são antigas, de um lado os taxistas auxiliares que lutam por melhores condições de trabalho e maior liberação de alvarás por parte da Prefeitura e do outro os permissionários que comandam os 71 pontos de táxi da Capital. Para tentar colocar fim nos problemas e chegar a um consenso que atenda os dois lados, uma audiência pública é realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal.
O principal assunto da audiência é a apresentação e detalhamento dos 25 pontos que compreendem a minuta do projeto de lei que normatiza os serviços. Com a casa lotada, autoridades e sindicalistas discutem o projeto.
Nos últimos dias, a informação de que a prefeitura pretende criar 160 novos alvarás para os táxis reacendeu a discussão. Para o presidente do Sintáxi (Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grsso do Sul), Bernardo Quartin Barrios, a criação dos novos táxis partiu de uma ação unilateral da prefeitura e não é aprovada pelos permissionados.
“É prematuro falar em déficit de carros, para abrir novas concessões, é necessário ter uma logística, precisamos ter um cenário propício para isso. Esses novos carros podem desestabilizar o setor, os taxistas precisam conseguir pagar as contas. Toda expansão precisa ser bem conversada”, explica Barrios.
Atualmente existem em Campo Grande 490 táxis, 490 mototáxis e 700 taxistas auxiliares que rodam em veículos que ficam distribuídos em 71 pontos diferentes.
Quem confirmar haver um déficit e afirma que alguns pontos da minuta do projeto de lei devem ser rediscutidos é o presidente da Assotáxi (Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande), José Carlos Áquila. Ele afirma que são necessários pelo menos novos 120 táxis na praça da Capital para suprir a demanda.
Sobre os pontos que irão integrar a lei municipal, José avalia como privilégio apenas para os permissionados. “O boneco da lei ao qual eu tive acesso é totalmente patronal. Nós somos contra alguns pontos como o que prevê o pagamento do INSS por parte do auxiliar, nós acreditamos que quem tem que pagar é o dono do ponto. A comercialização de alvarás também é uma situação que não aceitamos, até porque é uma concessão pública”, diz o sindicalista.
A discussão deve se estender por mais alguns dias e conforme o presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, Vanderlei Cabeludo (PMDB), as reivindicações dos grupos serão ouvidas. “É uma questão de regulamentar a lei que ninguém quer assumir. Precisamos atender os pedidos de todos os lados e entrar em um consenso”, completa
Discussão antiga - A maioria dos alvarás não tem prazo para término da permissão para explorar o serviço, que é uma concessão pública. Para quem foi contemplado na licitação para 50 alvarás, concluída em 2012, o prazo é de 15 anos.
Além da Constituição Federal já prever que toda concessão de serviço público, sendo o táxi um deles, seja precedida por licitação, o governo baixou em 1995, uma lei determinando prazo até 31 de dezembro de 2010 para que os municípios se adequassem às normas.
Até hoje, nada mudou. Sem direito para ter o alvará, e trabalhando em uma carga horária massiva, 24 horas dirigindo, os motoristas ganham pouco no fim do dia. A classe dos taxistas auxiliares denuncia que apenas meia dúzia de empresários monopoliza os alvarás de táxis na Capital.
Em junho desse ano, o MPE (Ministério Público Estadual) começou a apurar eventuais irregularidades na permissão e execução do serviço de transporte individual. Investigações sobre denúncias quanto à concessão dos alvarás para táxis de Campo Grande também estão sendo feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul.
O MPT constatou, no final do ano passado, que existem irregularidades em cerca de 650 alvarás que já foram concedidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), segundo a qual, desse total, só 50 foram expedidos por meio de processo licitatório.
