Defensoria deve propor ação para liberar acesso de catadores ao aterro
A Defensoria Pública de Mato Grosso de Mato Grosso do Sul deve propor ação na Justiça para autorizar o acesso de catadores a chamada área de transição do lixão, em Campo Grande. Nesta quinta-feira (31), o órgão instaurou um PAP (Procedimento de Apuração Preliminar) notificando a prefeitura de Campo Grande e a concessionária Solurb sobre denúncias de que material reciclável estaria sendo descartado incorretamente no aterro sanitário e de que a UTR (Usina de Triagem de Resíduos) não estaria funcionado corretamento, o que estaria dificultando o trabalho dos catadores.
Os catadores reclamam que no aterro sanitário está havendo disposição final de grande quantidade de materiais reutilizáveis e recicláveis, situação essa ambientalmente danosa tanto pela contaminação gerada quanto pela diminuição da vida útil do local.
Outro ponto é de que coleta seletiva de lixo no município estaria funcionando apenas parcialmente e a UTR (Usina de Triagem de Resíduos não teria capacidade para absorver todos os catadores e nem lhes gerar renda suficiente para uma vida digna.
Segundo o Defensor Público Amarildo Cabral, que atua na área do meio ambiente, a questão principal é quanto a falta de recolhimento do lixo reciclável, que inviabiliza o trabalho das cooperativas.
“Esse material está indo direto para o lixão, o que não pode. Enquanto isso, as cooperativas não estão conseguindo trabalhar. Ficam sem material para recolher e, por sua vez, sem renda”, disse.
Conforme o defensor, um ofício foi encaminhado para prefeitura e para a empresa Solurb para que em um prazo de 10 dias eles respondam as denúncias. Segundo o defensor, a partir daí, o órgão pode acionar a Justiça para garantir que os catadores tenham acesso a área de transição, até que a UTR passe a funcionar plenamente.
O defensor reitera que os trabalhadores reclamam que apenas 1% do lixo total de Campo Grande está sendo reciclado, e demais está sendo soterrado livremente no aterro.
“Vamos aguardar a resposta da prefeitura e da empresa e eles são obrigados a se posicionar. Diante de todo esse cenário, a medida mais correta será acionar a Justiça para garantir que eles consigam trabalhar, até que essa situação seja resolvida”, finalizou.
