Defesa alega “indisfarçável ódio” contra os Name para “tirar” júri da Capital
Ex-ministro, que compõe bancada de defensores, argumenta que Jamilzinho entrará em Tribunal “já condenado”
Para convencer o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a “levar” o primeiro júri popular de Jamil Name Filho para fora de Campo Grande, a defesa do acusado de liderar grupo de extermínio atuante em Mato Grosso do Sul alega que o cliente entrará no Fórum da Capital “já condenado”.
Assinado pelo ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nefi Cordeiro, um dos integrantes do time de advogados contratados por “Jamilzinho”, pedido de desaforamento (transferência para outro foro) do julgamento fala em “indisfarçável ódio” da sociedade campo-grandense contra a família Name.
Após três cancelamentos, o julgamento de Name Filho e mais dois acusados pela execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, assassinado a tiros em abril de 2019, foi remarcado para julho e tem previsão de durar quatro dias. Sete jurados analisarão as acusações e argumentação da defesa para chegar a um veredicto sobre a participação, ou não, dos réus no crime.
A defesa de Jamilzinho alega, porém, que a sociedade “já julgou” o cliente e que o caso foi de grande comoção social. Nefi Cordeiro e demais advogados afirmam que a Operação Omertà, da qual os réus foram alvos, foi “sendo desenhada” pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), pela polícia e “pelos próprios juízes”. Cita ainda o que chama de “massacrante trabalho na imprensa”, que “destruiu a imagem” de Name Filho “e sua família”, “além de lhe retirar qualquer possibilidade de um julgamento justo na Capital do Estado”.
A tentativa é de levar o caso para outra cidade, como Dourados ou Três Lagoas, onde Jamilzinho, na ótica da defesa, teria um julgamento “mais justo”.
Para corroborar com a argumentação, os advogados anexam várias matérias jornalísticas e prints de comentários desfavoráveis ao cliente nas redes sociais. “Como se percebe, é ação penal com tratamento midiático e engajamento popular diferenciados, tendo todos os processos da Operação Omertà recebido essa diferenciação, mas este é ainda mais destacado (com a vítima jovem filho de PM), relevante nos comentários populares e da imprensa, muito diferente, sem precedentes. No caso, o interesse da ordem pública indica que o desaforamento modificará a exposição à qual as partes estarão submetidas, pelo desconhecimento da família Name e do próprio caso nas outras duas cidades possíveis”.
Cordeiro e o time afirmam que um júri popular como este pode ainda gerar revolta popular. “Na hipótese de absolvição, aqui em Campo Grande, não se pode afastar a possibilidade de revolta na população, contra o próprio Poder Judiciário, situação que pode ser muito minorada (embora não totalmente é certo) com o deslocamento do julgamento para outro local, onde os fatos não têm essa repercussão e tampouco a família é conhecida”.
Por fim, a defesa cita como a influência dos Name pode ser malvista e que a transferência do julgamento também dará mais credibilidade ao ato processual. “Esse cenário pode afastar até as influências políticas que a própria população aponta, em qualquer julgamento envolvendo a família Name. Isso porque a influência política (até um irmão do requerente é deputado estadual e a sua mãe já foi vereadora e secretaria municipal) da família fez nascer um indisfarçável ódio, nutrido pelo MP e pela polícia e, às vezes, até por decisões judiciais, que questionam até a defesa, quando tenta ser efetiva”.
E agora? - O pedido será analisado pela 1ª Seção Criminal do TJMS. Se for negado, o início do júri de Jamilzinho fica mantido para o dia 17 de julho. Em despacho, o juiz Aluízio Pereira dos Santos reserva os plenários do Fórum da Capital para até o dia 20, estimando o tempo que o caso levará para ser julgado.
Se o desaforamento for determinado, o juízo da comarca para onde o processo for transferido definirá a data do julgamento.
Além de Name Filho, também vão a júri o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo.
O crime – Conforme a acusação, o acadêmico de Direito foi vítima de atentando que teria como alvo o pai dele, o ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamilzinho.
O ataque aconteceu por volta das 18h, na frente de casa de Paulo e Matheus Xavier, no Jardim Bela Vista, bairro nobre da Capital. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.
Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19. O processo foi desmembrado para outros dois réus, por estarem foragidos: José Moreira Freire, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.
“Zezinho”, que foi morto em troca de tiros com a Polícia Militar em Mossoró (RN), em dezembro de 2020, também teve nome excluído. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
