Juiz nega presença de Jamil Name em audiências em ação por obstrução de justiça
Juiz avaliou que presença de "Jamilzinho" em interrogatório não tem mesma singularidade que júri popular
O juiz da 1ª Vara Criminal de Competência Residual, Roberto Ferreira Filho, negou pedido de participação presencial de Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, de 46 anos, nas audiências previstas em maio, julho e agosto em processo sobre integração em organização criminosa. No despacho, consta que a situação “não tem a mesma singularidade da presença em julgamentos do Tribunal de Júri”.
Jamil Name Filho está preso desde setembro de 2019, no Presídio Federal de Mossoró (RN). Ele responde a vários processos em Mato Grosso do Sul, acusado de comandar grupo de milicianos, conforme apurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Nesta ação penal, apura-se indícios das supostas práticas de obstrução à Justiça, para atrapalhar as investigações decorrentes da Operação Omertà. Na denúncia, constam os recibos de pagamentos realizados a familiares de corréus, além de conversas interceptadas entre testemunhas e acusados.
Além de Jamilzinho, também são réus o deputado estadual Jamilson Name, a prima deles, Cinthya Name Belli, e o advogado Anderson Buzo.
Em março, o juiz Roberto Ferreira Filho determinou a realização das audiências de instrução e julgamento, quando as testemunhas de defesa, acusação e os réus são interrogados.
Para o dia 15 de maio, serão ouvidas 13 testemunhas de acusação; nos dias 20 de julho e 17 de agosto, as testemunhas de defesa de Jamil Name Filho, Jamilson Name Filho e Anderson Buzo e, no dia 31 de agosto, os interrogatórios de todos os réus, por videoconferência.
No despacho publicado no Diário da Justiça de 8 de maio, o juiz negou o pedido da defesa. Mesmo reconhecendo que a presença física do réu “deve ser almejada”, não tem a mesma característica de julgamento no Tribunal do Júri. Roberto Ferreira Filho acrescentou que será assegurado ao réu o contato direto e privado com a defesa técnica.
Caso a defesa insista na presença do réu, pode ser a segunda vinda de "Jamilzinho" a Campo Grande este ano. De 17 a 20 de julho, ele estará na cidade, sob forte esquema de segurança, para ser julgado pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, em processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri. A vinda de Mossoró (RN) para cá foi assegurada após batalha judicial que chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O empresário, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo foram denunciados por homicídio qualificado por motivação torpe e porte ilegal de arma.
A reportagem entrou em contato advogados que representam Jamil Name Filho, para saber se irão recorrer da decisão sobre a ação de obstrução de justiça, que tramita na 1ª Vara Criminal, e aguarda retorno para atualização da reportagem também de Jamilson Name.