Em greve, HC se livra de multa mesmo descumprindo medidas sanitárias
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que cumprimento de sentença prejudicaria atendimentos
Em trâmite desde o ano passado e condenado em primeira instância a pagar multa pelo não cumprimento de medidas sanitárias exigidas desde 2016, o Hospital de Câncer teve nova determinação para ficar livre de pagar e de cumprir com as exigências, conforme acórdão da 2ª Câmara Cível.
Matéria do Campo Grande News em fevereiro do ano passado mostrava que a unidade de saúde havia sido notificada, entre outras coisas, por estocar alimentos vencidos e manter prontuários sem todos os dados necessários do tratamento de paciente oncológico.
A multa aplicada ao hospital era de R$ 20 mil por item que se mantivesse sendo descumprido num prazo de 90 dias após a sentença, o que correspondia a cerca de R$ 200 mil.
“Eventual condenação da Fundação Carmem Prudente (Hospital do Câncer) ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento da decisão agravada, acarretará imenso prejuízo aos cofres do agravante, sendo capaz de refletir até mesmo na execução das obras do novo hospital, com prejuízo no atendimento dos pacientes oncológicos”, entenderam os desembargadores.
Na sua defesa, o hospital alegou que conhece e admite os problemas, mas que precisa que a nova unidade entre em operação para saná-los. “Ocorre, porém, que o prédio é antigo, já que construído em uma época na qual as diretrizes de operação eram outras. Explica que é impraticável (e, em alguns casos, impossível) realizar todas as alterações que o Ministério Público requer, já que exigiriam uma reforma profunda na estrutura física de um prédio antigo”.
Relator do caso, o desembargador Eduardo Machado Rocha acatou alegação de que as medidas sanitárias necessárias, que incluem a adequação dos espaços de enfermagem e de cirurgia serão adotadas no novo prédio.
“Explana que assim que o novo prédio estiver concluído, com cerca de 10.300 m², já seguindo todos os parâmetros legais e regulamentares para o melhor atendimento dos pacientes e melhores condições dos trabalhadores, o prédio antigo poderá receber reformas profundas para que sirva de unidade de apoio ao principal”.
