Emha critica reunião da Assembleia e diz que já reprimiu 70 focos de invasão

A Emha (Agência Municipal de Habitação) afirma, por meio de nota, que já identificou e "reprimiu" 70 focos de ocupação urbana irregular em Campo Grande desde janeiro deste ano, nenhum deles, pontua, estavam habitado quando ocorreram as ações de repressão. Reunião da 'Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência Social' da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na tarde de terça-feira (24) discutiu a questão e teve público imenso, formado, principalmente, por mulheres.

A Agência criticou a reunião e declarou não ter sido convidada para o encontro. A Emha também declara que além das famílias carentes, há um "mercado paralelo" de pessoas que se aproveitam de pessoas em situação vulnerável.

"Além disso, a prática criminosa da 'grilagem' em Campo Grande se aproveita de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, aceitar a invasão de áreas públicas é tornar o cadastro livre da EMHA sem efeito algum", afirma a nota.

O diretor-presidente da Agência afirma que "muitos invasores possuem residência em outros lugares".

"Reafirmamos que não há qualquer possibilidade de regularizar invasões com menos de 5 anos. Quanto às áreas particulares, não podemos obrigar o dono a vender o seu bem. O Poder Público cumpre o que manda a Justiça, com vistas à responsabilidade socioambiental e à manutenção do crescimento ordenado da cidade”, declarou.

Avenida Guaicurus - A Emha afirma que a ocupação irregular da Avenida Guaicurus foi "orquestrada" por um pastor. O pastor, declara a Agência, teria exigido R$ 2 mil de cada família para que ficassem no local.

"A justificativa para a extorsão era de que tal localidade seria retomada pela Prefeitura, já que teria um valor considerável de IPTU em atraso. Em seguida, a liderança abandonou a ocupação, depois que o crime foi descoberto e se tornado caso de polícia".

As famílias que participaram da audiência, ainda assim, relataram que cerca de 180 famílias já vivem no local, área particular invadida em junho.

Corrupção e crise

Ainda assim, a "corrupção de agentes" nas áreas invadidas não é a única marca das ocupações. Na Capital 35% do perímetro é formado por vazios urbanos segundo levantamento da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), questão que norteou as discussões do Plano Diretor na cidade.

A regularização fundiária de Mato Grosso do Sul e da Capital também desafia o poder público e foi tema da Conferência Estadual das Cidades. No Estado, 92% do território correspondem à terras privadas, estudo inédito do Imaflora junto à USP (Universidade de São Paulo).

Aliada a essas questões, está a crise econômica que se consolidou no país em 2016. A reunião da Assembleia teve o destaque das mulheres, maioria nas ocupações irregulares. "Pagar para morar, mas pagar um preço justo" é o que reivindicaram durante o encontro. 

“Sabemos da crise econômica que dificulta a vida financeira das pessoas. Entretanto, um processo de desapropriação de área particular, por exemplo, não é simples, pois envolve o Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda, caso esses invasores fossem atendidos, estaríamos preterindo aqueles que mantêm seu cadastro atualizado para privilegiar essa política de invasão que estava instaurada na Capital. Vamos combater essa prática", comentou o presidente da Emha.

A Emha também declarou "receber constantemente diversas queixas e pedidos de ajuda de moradores próximos às áreas invadidas, apreensivos quanto à degradação e desvalorização causada nos bairros atingidos".