Entidade cobra apuração da conduta de coronel que prendeu PM vítima de homofobia
Entidade nacional encaminhou ofício ao procurador-geral de justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda
A RENOSP-LGBTI+ (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e outros) encaminhou ao procurador-geral de justiça do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, pedido de apuração de um suposto abuso de autoridade no episódio que resultou na prisão do capitão da Polícia Militar, Felipe dos Santos Joseph, no último dia 8 de julho, na Capital.
Assumidamente gay, o capitão foi preso ao deixar "sem autorização", uma sala onde estava o tenente-coronel Antônio José Pereira Neto, após ter denunciado falas homofóbicas de colegas da corporação, inclusive do próprio tenente-coronel. No documento encaminhado ao procurador a associação, que tem sede em Brasília, esclarece que a solicitação não diz respeitos aos fatos que em tese configurariam homofobia, uma vez que capitão Felipe já as noticiou aos órgãos competentes para a sua apuração.
"O que pretendemos que seja analisada é a conduta claramente ilegal imputada ao mencionado Tenente-Coronel, que efetuou prisão sem base legal", diz trecho do ofício. A entidade lembra que durante a audiência de custódia, dia 9, já foi atestada a ilegalidade da prisão durante a audiência de custódia. Na ocasião o juiz Albino Coimbra Neto libertou o militar, por entender que não houve desobediência, uma vez que o assunto não tinha relação com o serviço militar.
"Dessa forma, o que se tem é que o mencionado Tenente-Coronel procedeu a uma prisão sabidamente ilegal, pois tinha ciência de que a reunião não dizia respeito a qualquer assunto ou matéria do serviço, conforme assinalou o magistrado responsável pela análise da prisão", alega a RENOSP, através de seu presidente, Anderson Cavichioli.
A associação ressalta a gravidade da situação, que ocorreu justamente após as denúncias das práticas homofóbicas, inclusive envolvendo o responsável pela prisão, e pede que seja apurada conduta do tenente-coronel Antônio José Pereira Neto. O procurador-geral de justiça do MPMS ainda não deu um parecer sobre a solicitação.
Desentendimento - Segundo depoimentos dados à Corregedoria, o desentendimento entre o capitão e o tenente-coronel foi motivado por áudio considerado homofóbico em grupo de WhatsApp. O teor não foi divulgado, mas era piada de cunho pejorativo e homofóbico, relacionada à caça por Lázaro Barbosa, no interior de Goiás e havia sido repassada pelo tenente-coronel. O capitão se sentiu ofendido, declarou sua opinião contrária, saiu do grupo e levou o caso ao MPM (Ministério Público Militar).
Na sequência, foi chamado para prestar esclarecimentos na sala do superior, supostamente sobre outros motivos, mas Joseph considerou se tratar de coação, negou dar respostas e acabou preso por desrespeitar um superior. Segundo a nota escrita pela defesa de Felipe Joseph, “a ‘pretensa’ recusa de obediência se deu porque o capitão, educadamente, recusou-se a abordar com o investigado qualquer coisa que não estivesse nos estritos limites do serviço policial e mencionou que, se aquela coação se mantivesse, retirar-se-ia da sala”. Os advogados explicitam ainda quer o tenente-coronel “valendo-se da sua condição funcional superior, e sob a alegação de ter uma conversa sobre serviço e sobre “a relação entre os dois”, desejava, em verdade, obter informações acerca das denúncias” feitas pelo capitão ao Ministério Público.
Polícia Militar - No dia do desentendimento, por meio de nota, a PMMS informou que "a prisão do referido oficial aconteceu em decorrência da negativa do mesmo em cumprir uma ordem legal e clara, emanada por um superior hierárquico, durante ato de serviço". Ainda de acordo com a corporação, o artigo 163 do Código Penal Militar prevê punição para o servidor que "desobedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução".
