Execução de Escaramuça prescreve e sacramenta impunidade da pistolagem

A Polícia Civil vai criar uma força-tarefa para unir delegacias na investigação de três crimes de pistolagem em Campo Grande: desde junho foram mortos um subtenente da PM (Polícia Militar); um empresário e o segurança de um narcotraficante .

Mas a tradição de execuções sem culpado comemorou aniversário de 21 anos na última segunda-feira (dia 29), representada pela morte do radialista e ex-vereador Edgar Lopes de Faria, o “Escaramuça”, 49 anos. Neste caso, o crime prescreveu e, como explica o juiz, o autor pode até se apresentar, “bater no peito” e ir embora.

Era o ano de 1997, às 6h25 de 29 de outubro. O radialista entrava no seu carro, um Landau, após sair de uma padaria, na rua Amazonas, quando foi assassinado a tiros de espingarda calibre 12 e pistola.

No veículo do radialista, foram encontrados uma espingarda e um revólver, que eram levados pela vítima como medida de segurança por sofrer ameaças. Os assassinos fugiram num Corsa branco, quatro portas, sem placa. A suspeita era crime ligado às denúncias que Escaramuça fazia na televisão e no rádio.

Conforme divulgado em 30 de outubro de 1997 pelo jornal Folha de São Paulo, os programas misturavam casos de polícia, assistencialismo e xingamentos a autores de crimes. “O apresentador vinha cobrando maior rigor nas investigações a respeito de supostos grupos de pistolagem na fronteira com o Paraguai e Grande Dourados”, informou o jornal.

De acordo com o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, como não foi identificado o autor, portanto sem denunciado, o prazo de prescrição é de 20 anos após a data do fato.

“O autor do crime pode se apresentar até. Falar que foi o autor, bater no peito e ninguém pode fazer nada, infelizmente”, afirma o magistrado. A situação é diferente quando há um autor identificado e denunciado. Mesmo que a pessoa fique foragida, o juiz pode suspender a prescrição.

“Se não aparecer e nem contratar advogado, o juiz suspende o processo e o crime fica sem prescrever até ser preso”, diz Aluízio.

Lugar nenhum – Passados 21 anos, Marcos Antônio Lopes de Faria, filho de Escaramuça, conta que o inquérito está arquivado por falta de provas. “As investigações não chegaram a lugar nenhum, mas estamos sempre cobrando”, afirma.

Na época, o único recurso tecnológico foi monitorar radares para ver se localizava veículo similar ao usado na fuga, mas não houve registro de carro com as mesmas características passando acima da velocidade permitida. Para ele, a prescrição do crime era em 30 anos.

Trágica - Há cinco anos, reportagem do Campo Grande News mostrou uma trágica coincidência: o primeiro delegado a atuar no caso de Escaramuça foi Paulo Magalhães, que foi executado em frente à escola no Jardim dos Estados, no ano de 2013. No caso do delegado aposentado, duas pessoas foram a júri popular neste ano, mas sem identificação de mandante.

Acusado de fazer escolta em um carro para garantir o sucesso da execução do delegado, Antônio Benitez Cristaldo foi absolvido pelo júri do crime de homicídio qualificado.

Réu por efetuar os disparos, José Moreira Freire foi condenado a 18 anos, mas deve aguardar o trânsito em julgado em liberdade e com uso de tornozeleira eletrônica.

Outro caso rumoroso em Campo Grande, a execução do delegado Robson Maia, na avenida Bandeirantes, em 1996.

Silêncio – Com a estratégia de colocar investigadores infiltrados na cena do fatos logo após assassinatos, a Polícia Civil esclarece oito de cada dez crimes contra a vida em Campo Grande. Contudo, quando acontece execuções no meio da rua, marcadas por vítimas fuziladas e ações cinematográficas, predomina o silêncio.

A ajuda vem de circuitos de filmagens, mas nem sempre as imagens tem nitidez para revelar detalhes dos crimes. Outro agravante é a destruição dos veículos usados na ação, encontrado ardendo em chamas minutos depois das execuções.

Esforço - A Polícia Civil vai criar uma força-tarefa para investigar três execuções em Campo Grande. “Estamos deliberando e até o fim de semana sai a portaria. Vai unir várias delegacias, com seus respectivos delegados e investigadores”, afirmou o delegado-geral Marcelo Vargas ontem ao Campo Grande News.

Além da DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios), a previsão é que a força-tarefa seja formada ainda pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado).

O subtenente Ilson Martins de Figueiredo, que era o chefe da segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi morto às 6h de uma segunda feira (11 de junho), na avenida Guaicurus, em Campo Grande.

O policial conduzia um Kia Sportage, que foi atingido por pelo menos 45 tiros de fuzil AK 47 e carabina 556. Ilson morreu na hora.

Na madrugada de 18 de outubro, Marcel Costa Hernandes Colombo, 31 anos, que ficou conhecido como Playboy da Mansão, foi assassinado enquanto bebia com os amigos, na Cachaçaria Brasil, na Avenida Fernando Correa da Costa, na Vila Rosa Pires. Ele foi atingido por cinco tiros de pistola 9 milímetros e morreu no local.

Na noite de 26 de outubro, Orlando da Silva Fernandes, 41 anos, também foi executado a tiros de fuzil. O crime foi na Rua Enramada, no Jardim Autonomista, em Campo Grande.

Ele teria entregado a executores a rotina do narcotraficante Jorge Rafaat aos executores, que foi assassinado em junho de 2016 no Paraguai. Na morte do subtenente e Orlando, os carros usados nas ações foram incendiados. Oficialmente, ainda não foi instaurado inquérito sobre a morte de Orlando na Delegacia de Homicídios.