Governo entrega hoje ao TJ levantamento e acordo sobre o Aquário do Pantanal
Encaminhamento das informações é necessário para homologação de acordo e reinício da obra
O acordo entre o governo do Estado e a Egelte, sobre a retomada do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, bem como o levantamento técnico da obra será entregue nesta quarta-feira (16) ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A Justiça será responsável por homologar o acordo, para que a construção seja de fato retomada.
Segundo a Seinfra (Secretaria do Estado de Infraestrutura), será entregue o levantamento da planilha do que precisa ser feito na obra, mas os valores necessários para a conclusão ainda não foram fechados entre governo e empresa.
Na semana passada, quando o acordo foi anunciado, dirigentes das duas partes afirmaram que a empresa arcará com todos os trabalhos que precisarem ser refeitos e o Executivo Estadual fará aditivos para complementar.
Depois da entrega da minuta de acordo, bem como o levantamento técnico, o TJ homologará a situação. A promessa do secretário de Obras, Marcelo Miglioli, na semana passada, é que o reinício seria “imediato” à homologação. A partir da entrega ao Tribunal, o relator do caso, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, analisará os documentos e emitirá um despacho, de acordo com o TJ.
O acordo precisa passar pela Justiça, já que a retomada da obra virou caso judicial. A Egelte entendia que não tinha mais responsabilidade pela obra, enquanto o governo insistia que a construtora deveria voltar. Depois de ações judiciais e pelo menos duas audiências com a Justiça, Executivo Estadual e Egelte resolveram por fim a briga judicial.
Ainda segundo a secretaria, assim que a Justiça homologar a situação, a empresa terá um prazo para montar novamente o canteiro de obras. Por enquanto, a construção permanece parada e fechada, somente com seguranças. Depois do reinício, a promessa é de conclusão em 14 meses.
*Matéria editada às 09h46 para acréscimo de informação.
