Ilegalidade em projeto de empréstimo de U$ 56 milhões gera polêmica na Câmara
A Prefeitura de Campo Grande levou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (17), proposta alterando autorização legal para tomada de empréstimo de US$ 56 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) a serem aplicados no projeto Reviva Centro.
Ocorre que a alteração já teria sido feita pelo prefeito, Alcides Bernal (PP), por meio de errata, no fim de novembro, gerando críticas por parte dos vereadores, indicando ilegalidade no procedimento.
O projeto para a tomada do empréstimo foi aprovado em agosto. No entanto, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) solicitou alteração no texto, que originalmente não previa as garantias necessárias à instituição para liberar a verba.
Na manhã desta quinta, o secretário municipal de Governo, Paulo Pedra, reuniu-se com o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), para apresentar a emenda. Ela prevê, como garantias ao empréstimo, as receitas municipais, inclusive as tributárias.
Assim que o projeto chegou, parlamentares passaram a falar de uma manobra irregular por parte da Prefeitura. No dia 23 de novembro, foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) uma errata, datada de 1º de setembro, incluindo as garantias à concessão do empréstimo.
Qualquer alteração na lei já aprovada deveria ter passado, antes, pela Câmara Municipal, avisou Mario Cesar (PMDB). “Nunca vi algo assim, um total desrespeito à Câmara”, emendou Paulo Siufi (PMDB).
O presidente da casa informou que encaminhará a questão ao departamento jurídico do legislativo municipal. Inclusive, segundo Rocha, para averiguar eventual irregularidade nos procedimentos adotados pela Prefeitura.
