Juiz bloqueia 11,2 milhões de suspeitos de fraudes no Hospital Regional
Decisão atendeu a pedido do MPMS e atinge empresa e investigados na Operação Reagente, incluindo o ex-diretor do HR
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou o bloqueio de mais de R$ 11 milhões de investigados por fraudes em contratos no Hospital Regional rastreadas durante a Operação Reagente. Os bloqueios envolvem 11 investigados e duas empresas suspeitos de participarem de irregularidades em licitações, incluindo o ex-diretor da unidade, Justiniano Barbosa Vavas.
Os bloqueios de bens e valores atendem a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Reagente em 30 de novembro de 2018. Três pessoas foram presas na ação, incluindo Vavas, por porte ilegal de arma de fogo. Ele deixou o comando do HR na sequência, em meio à reforma administrativa realizada pelo governo estadual.
O MPMS afirma que os investigados se uniram para fraudar licitações e compras no Regional, ao mesmo tempo em que empresas envolvidas superfaturaram os valores de reagentes laboratoriais, para desviar recursos e conceder vantagens indevidas a agentes públicos. O dano estimado foi superior a R$ 2,8 milhões.
A denúncia afirma que o governo estadual adquiriu um equipamento analisador de bioquímica da marca DadeBehring/Siemens (modelo Dimension), que operava em sistema fechado. Isso permitiria o uso apenas de reagentes fornecidos pela mesma empresa. A Neoline Produtos e Serviços Hospitalares operou em Mato Grosso do Sul como única representante da Lab Pack do Brasil –por sua vez, fornecedora da Siemens no país– e, “por vários anos seguidos” por meio de seus representantes, Luiz Antônio Moreira de Souza e Michela Ximenes Castellon, firmou contratos sucessivos com o Estado para fornecer os reagentes, possivelmente em valores superfaturados.
Mudança – Porém, no segundo semestre de 2017, o MP afirma a Lab Pack –de Mauro Raupp Estrela e Carlos Araújo– perderam a representação da Siemens, passando a operar com a Ortho Clinical Diagnostics. Isso também inviabilizaria o contrato da Neoline com o HR, porém, na mesma época, o aparelho que operava no hospital foi considerado danificado e sem possibilidade de recuperação, em análise feita pela própria empresa.
O equipamento da Siemens acabou substituído “de forma clandestina, sem qualquer formalização ou controle administrativo”, narra a denúncia, por outro Dimension, privado, mesmo sem previsão contratual. Depois, prossegue o MP, com a perda da representação, o HR abriu nova licitação, que teria sido direcionada para a marca com a qual a Lab Pack atuava: Vitros 5.600, que também usa um específico diferente do adotado pelo mercado.
Questionada, a fabricante afirmou que a Lab Pack tem sua exclusividade no Estado e, de fato, os valores aplicados estão acima dos praticados pelo mercado. Outras irregularidades foram indicadas para fundamentar a contratação da empresa, incluindo suspeitas de concorrentes sobre problemas na nova licitação que limitavam sua participação, somadas a relatos anônimos sobre os superfaturamentos.
O MPMS apontou, ainda, junto à nova representante da Siemens, indicação de superfaturamento nos reagentes adquiridos pelo hospital –identificada em comparação ao ofertado pela Neoline ao Hospital da Base Aérea– e, quanto ao contrato do Vitros 5.600, com a Santa Casa de Campo Grande. As diferenças de preços superaram R$ 1 milhão entre este último e o HR. Já cotações realizadas pelos investigadores apontaram diferenças entre R$ 902 mil e R$ 1,2 milhão.
Termos – Com base nos materiais levantados, supõe-se que o total desviado supere R$ 2,8 milhões, em irregularidades que teriam sido montadas para que a Lab Pack e a Neoline, por meio de seus proprietários, vencessem certames por meio da atuação dos demais suspeitos, que atuavam no hospital –Justiniano Vavas, Adriano Cesar Augusto Ramires dos Santos, Josceli Gomes Pereira, Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa e José Roberto Scarpin Ramos.
O Ministério Público pediu o bloqueio de R$ 11.260.373,60 dos investigados em bens e recursos, entre a devolução do total supostamente desviado e mais R$ 8.445.280,20 referentes a multas. Em seu despacho, Gomes Filho ressaltou que a indisponibilidade de bens não representa sua tomada imediata, e sim a reserva para futura execução caso as denúncias sejam comprovadas.
O magistrado ainda admitiu adotar uma nova orientação no caso, seguindo entendimentos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prevento o arresto integral dos valores apontados pela Promotoria, atingindo recursos, veículos, planos de previdência e imóveis, além de recursos.
A Reagente cumpriu três mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão para verificar ilegalidades em licitações e contratos do HR. Com a operação, o diretor do hospital acabou afastado e, com a reforma administrativa, foi substituído. A unidade hoje é comandada pelo médico Márcio Eduardo de Souza Pereira.
