Juiz dá 15 dias para Olarte se manifestar em ação por improbidade
O MPE ajuizou ação contra o prefeito afastado por irregularidade na criação de hospital
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira deu prazo de 15 dias para o prefeito afastado de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte, (Pros), se manifestar em ação do MPE (Ministério Público Estadual) em que ele é denunciado por suposto crime de improbidade em decorrência da criação do Cempe (Centro Municipal Pediátrico), renomeado PAI (Pronto Atendimento Infantil).
Conforme a petição feita pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do MPE, o ex-gestor incorreu em diversas práticas de improbidade. À época, foram listadas ao menos sete irregularidades, a começar pelo aluguel do Hospital Sírio Libanês.
O Conselho Municipal de Saúde, quando recebeu o projeto do Cempe, questionou a viabilidade, já que havia necessidade de terminar as obras que estavam sendo feitas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UBS (Unidades Básicas de Saúde). Além disso, a cidade já conta com o CEI (Centro de Atendimento Infantil), que presta atendimento pediátrico de média complexidade.
Entretanto, a entidade foi ignorada por Olarte. Para viabilizar o funcionamento do Cempe, segundo informações prestadas pelo MPE à Justiça, a Câmara Municipal aprovou o uso de verbas que estavam sendo usadas em reformas e construções de novas unidades de saúde.
Outro ponto questionado pela promotoria diz respeito aos salários dos servidores que atendem no centro, que recebem vencimentos de 100% a 300% maiores que os colegas que ainda trabalham na periferia exercendo as mesmas funções.
Conforme apurou a promotoria, também foi locado, por R$ 9 mil mensais, um estacionamento em frente ao Cempe para que os funcionários tivessem onde guardar os carros. A medida também não teve aval do Conselho Municipal de Saúde.
O MP afirma que um relatório da Vigilância Sanitária desqualificou a unidade tendo em vista que o prédio não se encontrava na tipologia das unidades desaúde, já que sequer tinha entrada para ambulâncias. Na época, a prefeitura chegou a cogitar reformar o local para atender às exigências, mas a ideia não chegou a sair do papel.
Diante do que foi exposto pelo MP, o Marcelo Ivo de Olveira deu um prazo de 15 dias para que Olarte se manifestar a partir da decisão proferida no dia 25 de julho, última segunda-feira.
Unidade - Inaugurado em 12 outubro de 2014, o Cempe funcionou por pouco mais de um ano, no dia 27 de novembro do ano passado o prefeito, Alcides Bernal (PP) anunciou o fechamento da unidade, alegando prejuízo de R$ 9,6 milhões aos cofres públicos e informando que uma sindicância foi aberta pela atual administração para apurar ilegalidade na abertura do centro, já que não tinha fonte de financiamento de receita e usou recursos destinados aos projetos do Plano Municipal de Saúde.
Ressarcimento - Em outra decisão, o juiz Marcelo Ivo dá prazo de 10 dias a Olarte para que ele responda ação do MPE pedindo ressarcimento pelo valor gasto no contrato de aluguel do prédio onde funcionava o Cempe.
O parquet entende que o ex-prefeito deve devolver o montande de R$ 2,3 milhões, que podem ser pagos em até 12 parcelas de 194 mil.
