Justiça determina atendimento em saúde para indígenas de área urbana
Decisão é concedida em momento que prédio da Dsei está ocupado em protesto por descaso
Unidades de saúde geridas pela União terão de atender também indígenas de áreas urbanas de Campo Grande. A decisão da Justiça é divulgada em semana de ocupação do prédio do Dsei-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena), na Capital, justamente contra o descaso com o atendimento aos desaldeados.
Foi dado prazo de 180 dias para identificação e o cadastramento de terenas, guaranis-kaiowás e membros de outras etnias que vivem na Capital sem acesso ao sistema de atenção à saúde indígena. As equipes multidisciplinares de saúde indígena terão 90 dias para realizarem os atendimentos.
A 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) atendeu a pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal. Um inquérito civil de 2014 e dois procedimentos preparatórios de 2020 embasam o pedido.
Eles comprovam que a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Dsei-MS se recusam a prestar assistência à saúde dos índios desaldeados alegando que a responsabilidade de atendimento restringe-se às terras e aos territórios indígenas.
Decisões anteriores garantem aos indígenas um modelo de assistência à saúde adequado à diversidade de valores culturais, atendendo aos princípios do controle social, da integralidade e da universalidade próprios do SUS (Sistema Único de Saúde), mas, também, de diferenciação, especificidade e tradição cultural que lhe são peculiares.
Para o MPF, resta claro que os órgãos competentes oferecem tratamento desigual aos indígenas residentes em locais não aldeados ou localizados em núcleos urbanos.
Diligência realizada em fevereiro de 2020 na aldeia urbana Estrela da Manhã, localizada no bairro Jardim Noroeste, na Capital, verificou a extrema insalubridade vivenciada pelas famílias indígenas ali residentes.
Vazamento de esgoto, lixo doméstico e entulhos abandonados por patrícios que se mudaram do local compõem o cenário. Há excesso de materiais propícios à proliferação de doenças como a dengue, além de potencial criadouro de aracnídeos peçonhentos. Os moradores alegam que solicitaram reiteradamente ao Poder Público a retirada dos entulhos, sem obter resposta.
Tanto a Sesai quanto o Dsei/MS foram oficiados pelo MPF no bojo dos procedimentos que antecederam a ação. Recomendações foram expedidas com o objetivo de levar atendimento multidisciplinar às comunidades, mas as respostas, quando ocorreram, eram sempre no sentido de negar a própria responsabilidade alegando que os indígenas residentes em núcleos urbanos têm acesso a todos os serviços disponíveis aos cidadãos que residem nas cidades, argumento contestado legalmente pelo órgão ministerial.
Coronavírus – Não bastasse a falta de prestação de serviços de saúde aos indígenas desaldeados, há o cenário de pandemia do novo coronavírus, evidenciando que medidas urgentes são necessárias a fim de salvar vidas. Os efeitos da covid-19 geram impacto desproporcional sobre os povos indígenas, dada sua alta vulnerabilidade a morbidades de causa respiratória. O cadastramento dessas pessoas auxiliará, inclusive, nas ações de vacinação previstas para os próximos meses.
De acordo com a Sesai, 82 indígenas morreram em razão da covid-19 apenas no Estado. Os aldeados estão entre os grupos prioritários para receber as primeiras doses de vacina contra a covid-19, porém as doses ainda são insuficientes para vacinar o grupo de cerca de 220 mil pessoas previstas nesta primeira fase.
Protesto – Desde ontem, cerca de 100 indígenas protestaram em frente ao Dsei contra o descaso com a saúde dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. No Estado, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há mais de 50 mil indígenas, sendo cerca de 10 mil nas cidades e o 40 mil na área rural. As etnias mais comuns são Guarani Kaiowá, Terenas e Kadiwéus
