Justiça manda PF apurar suspeita de sonegação por juiz do “balcão de negócios”
Magistrado foi punido com aposentadoria de R$ 28 mil pelo TJ-MS
Após o pedido de investigação perambular por várias instâncias do Poder Judiciário, a 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande bateu o martelo: caberá a ela analisar a suspeita de crime contra a ordem tributária (sonegação no Imposto de Renda), que recai sobre o juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior. O próximo passo é que a PF (Polícia Federal) faça as diligências requisitadas pelo MPF (Ministério Público Federal)
Antes de ser punido pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) com aposentadoria, que lhe assegura remuneração mensal de R$ 28 mil, o magistrado ficou cinco anos afastado após denúncia de transformar o Judiciário num “balcão de negócios”.
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o juiz usava laranjas para esconder a receita de suas transações do controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Nesta segunda-feira (dia 5), a Justiça Federal publicou despacho sobre a definição da Vara que ficará com o caso relativo a suspeita de sonegação. De acordo com o documento, trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90.
Inicialmente, a representação tramitou no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pois o investigado detinha foro privilegiado por prerrogativa de função. Mas o relator declarou incompetência e remeteu os autos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com a aposentadoria do magistrado, em fevereiro do ano passado, houve declínio de competência para a 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Que, por sua vez, repassou o caso para a Justiça Federal, por tratar-se de apuração de possível crime contra a ordem tributária nacional.
Agora, a 5ª Vara da Justiça Federal determinou encaminhamento de informações à Receita Federal de Cuiabá (Mato Grosso) e que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para cumprir diligências solicitadas pelo MPF.
"Oportunamente, após a efetivação das diligências requeridas pelo Ministério Público Federal pela Polícia Federal, dado que poderá subsidiar a decisão, será apreciado o pedido da defesa do investigado”, informa o despacho.
A reportagem fez contato com a defesa do juiz aposentado, mas não recebeu retorno até a publicação da matéria.
