Justiça nega de novo fim da greve dos professores
Executivo quer barrar movimento grevista sob argumento de ilegalidade
Desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu pedido feito pela prefeitura na manhã desta sexta-feira (2) para que reconsiderasse prazo dado à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e decidisse pela ilegalidade da greve com penalidade de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Para ele, há necessidade de ouvir a categoria antes de bater o martelo e, para isso, manteve prazo para o fim da manhã da próxima terça-feira (6).
Às vésperas de começar a greve, o Executivo ingressou com ação de ilegalidade, argumentando que, entre outras coisas, o sindicato não explicou quantos professores se manterão em sala de aula, fato que compromete a legalidade do movimento grevista por se tratar de serviço essencial.
No fim do dia o desembargador assinou despacho dando prazo de cinco dias para que a ACP dê tais detalhes para só então decidir de concede ou não a liminar. Descontente, a prefeitura entrou com pedido de reconsideração, solicitando que o sindicato se abstivesse de iniciar a paralisação pelo menos até responder ao questionamento do desembargador.
Martins, no entanto, novamente destacou seu interesse em ouvir os professores antes de tomar qualquer decisão. “As razões, portanto, encontram-se adequadamente alinhavadas quanto a este ponto. Ademais disso, é de se ressaltar que o prazo determinado (5 dias), contar-se-á de forma corrida, de forma que o término está previsto para o dia 6.12.2022 (terça-feira), não prosperando a tese de perda do objeto”, diz.
Por fim, destacou que o presidente da ACP, Lucílio Nobre, já foi notificado, “razão pela qual o prazo para manifestação encontra-se em curso. Posto isso, indefiro o pedido de reconsideração, determinando, por fim, o retorno dos autos a este relator para que seja analisada a medida liminar, ao final da manhã do dia 6.12.2022 (terça-feira)”.
Parcial – Conforme apurou o Campo Grande News nesta manhã, alguns professores se mantiveram em sala de aula. Na Escola Municipal Professora Oliva Enciso, por exemplo, dois educadores, de Artes e Educação Física, decidiram ministrar aula para duas turmas.
Lucílio explicou que "alguns decidiram ficar e outros não, mas em todo caso teve gente que aderiu".
Entenda – A greve dos professores foi deflagrada na última terça-feira (29) durante assembleia geral na ACP. A decisão ocorreu após a Prefeitura de Campo Grande entregar como proposta reajuste de 4,78% e mais um auxílio de R$ 400, sendo essa a última tentativa por parte do sindicato. A rede tem 202 escolas, com 8 mil professores e 110 mil alunos.
Conforme previsto em uma tabela de aumento escalonado, aceita pelos professores após negociações e definida pela Lei Municipal 6.796/2022, o reajuste deveria ser de 10,39% para dezembro. O piso é R$ 3,3 mil por 20h, e com o reajuste integral o salário dos professores vai para 3,8 mil.
