Prefeitura pede que TJ reconsidere prazo dado a professores: "dano irreparável"
TJ concedeu 5 dias de prazo para que ACP se pronuncie sobre ação em prefeitura e pede fim da greve
A prefeitura de Campo Grande entrou com pedido de reconsideração de despacho dado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que concedeu 5 dias para que a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) se manifeste sobre ação que pede suspensão da greve.
O prazo de cinco dias para manifestação da ACP foi concedido ontem (1º) pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, ao responder a ação da prefeitura, que contesta a greve, alegando ser ilegal e abusiva. No mérito dessa ação, o Município pede que a Justiça determine a volta dos professores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo pedido encaminhado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), o sindicato enviou ofício informando que a paralisação deve durar de 2 a 9 de dezembro, podendo ser interrompida caso a prefeitura encaminhe proposta de reajuste considerada favorável à categoria.
O procurador-geral do Município, Marcelino Pereira dos Santos, alega que o prazo concedido poderá resultar em perda do objeto da medida pedida pela prefeitura. Isso porque os cinco dias, caso comecem a correr a partir da segunda-feira (5), terminaria no dia 9 de dezembro, sexta-feira, justamente a data já oficiada pela ACP para o término da paralisação.
“Portanto, com a devida vênia, o prazo concedido ao Sindicato réu representará a concretização da greve no tempo informado e almejado pelo Sindicato, defendida pela parte autora como ilegal e abusiva, e fulminará a pretensão do direito posto em Juízo (...)”.
A PGM alega que a manutenção do prazo concedido acarretará em “danos irreparáveis” aos 110 mil alunos da rede municipal de ensino, “(...) sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.
Os professores reivindicam aumento de 10,39%, previsto na Lei Municipal 6.796/2022, que prevê aumento escalonado para a categoria até outubro de 2024, totalizando 62,4%. A prefeita Adriane Lopes ofereceu os 4,78% de reposição inflacionária e bolsa alimentação de R$ 400, que já estava previsto em acordo anteriormente firmado.
