Prefeitura quer multa de R$ 100 mil diária para professores grevistas
Executivo que impedir paralisação de categoria marcada para esta sexta-feira
Marcada para começar nesta sexta-feira (2), a greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) pode ser impedida de sair do papel, caso a Justiça atenda ao pedido da Prefeitura de Campo Grande em barrar o movimento grevista.
O Executivo ingressou com ação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando ilegalidade e pedindo que, na hipótese de liminar concedida, seja imposta multa diária de R$ 100 mil se os educadores seguirem de braços cruzados.
A greve foi deflagrada na última terça-feira (29) em assembleia geral na ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), quando os profissionais recusaram proposta de reajuste salarial de 4.78% e auxílio alimentação de R$ 400 vindo da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
A reivindicação da categoria é de 10.39% acordado no início do ano para ser cumprido agora em dezembro. O percentual faz parte do aumento gradativo que terminaria em 2024. A prefeita alega que não tem condições de cumprir com o total preestabelecido, pois feriria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Mas na Justiça, a argumentação é de que o movimento grevista é ilegal, já que o Município ofereceu contraproposta dentro do que é possível financeiramente, “razão pela qual não se justifica a manutenção do movimento”. O sindicato não teria esgotado as possibilidades em diálogo com a prefeita, partindo para paralisação.
Além disso, “a possível greve geral noticiada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP interromperá de forma absoluta a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável aos munícipes de Campo Grande, de forma ilegal e abusiva”.
Alega, ainda, que a ACP não informou o número de professores que ficarão sem cumprir expediente e por se tratar de serviço essencial, teria que ter pequeno grupo trabalhando para não descumprir a lei que garante a manutenção de serviços indispensáveis.
“E essa definição deve ser feita conjuntamente com o Poder Público e não de forma unilateral pelos grevistas, pois quem opera o Sistema e conhece das suas necessidades é a Administração, não o Sindicato da categoria”. Até o momento não houve decisão, nem manifestação por parte da ACP.
