Professores saem às ruas da Capital em favor do reajuste salarial
Prefeitura não concedeu reajuste previsto em lei devido à "responsabilidade fiscal" das contas públicas
No primeiro dia da greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Educação), professores saíram às 8h30 da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) para protestar nas ruas do Centro de Campo Grande, em favor do reajuste salarial.
Com cartazes e gritos pedindo o reajuste, definido por lei, docentes caminharam por diversas vias, passando pela Rui Barbosa, Afonso Pena, 14 de Julho e Cândido Mariano, com destino ao prédio da prefeitura municipal. Com um trio elétrico, o trânsito nesses locais ficou congestionado e muitos motoristas esperavam a multidão passar para continuarem trafegando.
A greve estava marcada para começar nesta sexta-feira (2). O Executivo ingressou com ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando ilegalidade e pedindo que, na hipótese de liminar concedida, seja imposta multa diária de R$ 100 mil se os educadores seguirem de braços cruzados.
A professora Cássia Maria dos Santos, de 44 anos, ressalta que a articulação organizada de hoje é a única forma de garantir melhores condições de trabalho. “O movimento é importante, senão a gente não é ouvido. Trabalhamos de fevereiro a novembro, esperando nosso reajuste, é uma maneira de nos mobilizar, porque senão ela [prefeita Adriane Lopes] não nos escuta”.
Só vamos voltar se o juiz alegar que temos que voltar. Se ele estiver ao nosso favor, nós não vamos parar a greve”, alegou a docente.
Etiene Higuera, de 39 anos, afirma que a luta pelo reajuste vem desde 2015. “É uma lei, professores da rede municipal lutam para o cumprimento do piso salarial há sete anos”.
Responsabilidade fiscal - Prefeitura não concederá reajuste de 10,39% no salário dos professores concursados, referente ao mês de novembro, a ser pago em dezembro. Conforme lei federal, docentes devem receber percentual específico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação do funcionário. Na Capital, há cerca de 8 mil professores vinculados à Reme.
A Lei 6.796, sancionada pelo então prefeito, em março de 2022, desobriga o ente municipal a cobrir a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento. No mesmo decreto, foi sancionado um aumento escalonado no reajuste.
No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”. Além disso, que “as despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta dos recursos orçamentários”.
