Justiça nega pedido para religar energia elétrica de 1,1 mil famílias

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou pedido liminar para restabelecer a energia elétrica em área da massa falida da construtora Homex, no Jardim Centro-Oeste, ocupada por 1,1 mil famílias. O fornecimento foi cortado pela Energisa no último dia 11.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A instituição alegou que os cortes foram indistintos e pretendiam apenas forçar a desocupação da área. De acordo com a Defensoria, os ocupantes investiram recursos próprios na região, pois a prefeitura teria prometido que desapropriaria a área para regularizar a situação.

Por sua vez, a concessionário de energia defendeu que a área em questão é objeto de ação de reintegração de posse, em que foi deferida liminar para a desocupação. Conforme a empresa, a construção de rede elétrica para atender da região ocupada custaria caro, que a presença dos atuais moradores não está garantida e que estas obras seriam de obrigação da construtora mexicana.

A Energisa sustentou ainda que realizou o desligamento apenas das ligações clandestinas, para a segurança dos próprios moradores. Segundo a concessionária, existiam ligações com mais de 50 metros de fios instalados pelos próprios ocupantes da área, sem qualquer atenção aos procedimentos técnicos e de segurança.

Na decisão, Gomes Filho reconheceu que a energia elétrica é “bem essencial e sua disponibilização em ambientes urbanos prontos para uso é direito claro do cidadão”. Porém, disse que o local não estava finalizado e, mesmo assim, foi ocupado por pessoas até então sem moradia. A Homex abandonou a construção há seis anos.

Ainda segundo o juiz, “uma ligação de energia oficial requer mais do que uma obra técnica realizada pela concessionária, é preciso que o bairro esteja pronto e o usuário declare a posse ou a propriedade do respectivo imóvel”.

O magistrado definiu que o bairro aparentemente não está pronto, já que as obras foram paralisadas antes do término. Conforme Gomes Filho, os ocupantes da área perderam a qualidade de possuidores e se tornaram invasores, devido ao pedido de reintegração de posse já deferido e ordem judicial expedida em março de 2017.

Desligamento – No dia 11 de julho, a Energisa promoveu operação contra “gatos”, ligações irregulares de energia elétrica, no bairro Jardim Centro-Oeste, região do Jardim Paulo Coelho Machado, em Campo Grande. A ação envolveu 120 pessoas, com um exército de eletricistas, 70 veículos da concessionária e equipes da PM (Polícia Militar) e do Batalhão de Choque.

Passadas 12 horas da força-tarefa, os moradores se reuniram e iniciaram o trabalho de religação dos fios. Uma pessoa chegou a ser eletrocutada e, poucos dias depois, um transformador explodiu devido à sobrecarga.

A Defensoria ingressou com pedido para retomar o fornecimento de energia na região no dia 13 de julho.