Defensoria pede à Justiça ligação definitiva de energia em área invadida
Medida foi tomada após concessionária apontar riscos à segurança com “gatos”, que foram desligados e causaram protestos
O defensor público Homero Lupo Medeiros assinou ação civil pública solicitando a instalação de rede permanente de energia elétrica na área invadida por mais de 1,1 mil famílias que pertence à construtora Homex, no Jardim Centro-Oeste –sul de Campo Grande. A medida foi tomada após a Energisa providenciar o desligamento dos “gatos” na rede, apontando riscos à segurança, o que resultou em protestos dos integrantes da ocupação e a novas ligações irregulares.
Na quinta-feira (11), técnicos da concessionária de energia iniciaram o desligamento das ligações ilegais na rede, gerando protestos de moradores. Cerca de 550 pessoas fecharam a saída do anel viário de Campo Grande na região cobrando providências e, na madrugada de sexta-feira (12), puxaram novos “gatos”. Na tarde de ontem, um morador foi levado à Santa Casa após ser eletrocutado ao tentar realizar a ligação irregular.
Também nesta sexta, a Defensoria Pública Estadual apresentou no regime de plantão judiciário a ação civil pública, alegando ter sido acionada por moradores do “núcleo urbano informal consolidado” conhecido como Ocupação Homex –nome da construtora mexicana que deu início a um projeto habitacional após receber incentivos, abandonado em 2013.
O pedido é para preservação do direito de acesso a serviço público essencial, após a operação da Energisa que alegou “zelar pela segurança dos próprios moradores do local e de toda a coletividade, em virtude dos riscos de choques elétricos e incêndios que essas ligações irregulares provocam, podendo ocasionar, inclusive, acidentes fatais”, destacou o defensor. Ele pontuou, porém, que a empresa não instalou rede regular na região sob alegação de se tratar de área invadida, havendo inclusive disputa judicial pela posse.
A ocupação se estende por 29 imóveis que seriam usados por empresas da Homex para a construção de apartamentos em Campo Grande. A Defensoria afirma que, em 2013, o projeto foi abandonado pela empresa, resultando também em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal.
No ano seguinte, teve início a ocupação que, hoje, “conta com no mínimo 1.166 famílias”, entre as quais “há pessoas hipervulneráveis, como idosos, crianças, deficientes, gestantes, pessoas com doenças crônicas etc” –sendo citado caso de uma idosa que recebe medicamento avaliado em mais de R$ 3 mil e que demanda conservação refrigerada para seu uso– e que são usuárias de serviços públicos diversos no Jardim Centro-Oeste.
Medeiros ainda lembrou de compromissos de autoridades quanto a regularização do núcleo urbano informal, que seria “de dificílima reversão” e argumentou que, caso a situação não seja regularizada, continuarão a ser feitos “gatos” na rede, “atividade que causa danos à rede e às pessoas, donde se conclui que a falta de energia no local também configura ofensa aos interesses difusos da comunidade”.
O pedido à Justiça pede antecipação de tutela para que, em dez dias, seja instalada a rede elétrica e ligações individuais dos imóveis na área invadida –que seriam vinculadas ao CPF dos moradores. Em resposta, a juíza de plantão, Liliana de Oliveira Monteiro, determinou neste sábado (13) a intimação da Energisa para prestar informações sobre o pedido, especificante quanto a condições técnicas para atendimento do pedido e as ações necessárias para eventual regularização dos pontos de energia clandestinos –bem como relatar se há fornecimento a algum ponto da ocupação. O MPMS (Ministério Público de de Mato Grosso do Sul) também foi acionado para se manifestar no processo.
* Matéria alterada às 12h30 para acréscimo de informações
