Marquinhos promete decreto que regulamenta Uber em até 30 dias
Um dia após a reunião de representantes da Uber com a comissão que avalia a funcionalidade do serviço em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) deu nesta quinta-feira (27) um prazo de até 30 dias para a formulação e publicação do decreto que definirá de vez a atuação das caronas pagas pela internet na Capital.
Trad disse nesta manhã, durante entrega de casas populares no Jardim Canguru, região sul de Campo Grande, que o texto trará as alterações decididas para atuação de motoristas de aplicativos virtuais em nível federal, pela Câmara, serão implementadas na Prefeitura.
“Os motoristas (da Uber) terão um prazo estabelecido para se adequarem ao decreto. Não será algo súbito e imediato”, disse o prefeito.
Regulamentação - A comissão que define as normas que serão obedecidas para realizar o transporte individual de passageiros em Campo Grande decidiu na noite desta quarta-feira (26) que a Uber e demais empresas que atuam como OTT (Operadoras de Tecnologia de Transporte) na Capital terão que pagar uma taxa de R$ 0,10 pelo quilômetro rodado na cidade.
O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, Marquinhos Trad (PSD), com a presença dele, reunindo também vereadores, Ministério Público, Ordem dos Advogados e demais entidades civis, como as associações que representam os motoristas da Uber e empresas similares, taxistas e mototaxistas.
Os R$ 0,10 por km rodada serão pagos a título de outorga, valor exigido para que empresas possam explorar serviços públicos - no caso da Uber e similares, o transporte público. O preço a ser cobrado dos passageiros não foi definido ainda.
Outra questão definida na reunião desta noite foi de que as empresas de OTT pagarão ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A cobrança do imposto será feita direto das empresas, ficando os motoristas isentos, ao menos diretamente.
A redação final do decreto que vai regular o setor será apresentado à comissão na semana que vem, sendo depois encaminhado à Câmara Municipal para passar por votação.
Durante o crivo dos vereadores, podem haver mudanças no texto, que se aprovado, retorna para o prefeito, que pode também sancionar a redação por completo ou parcialmente, vetando as mudanças feitas pelo Legislativo.
