MPE abre inquérito sobre falhas na licitação e gestão da merenda escolar

Irregularidades na licitação, armazenamento e distribuição da merenda escolar em Campo Grande apontadas pela CGU (Controladoria Geral da União) no fim de 2015 motivaram abertura de inquérito civil público. O caso vinha sendo apurado na 30ª Promotoria de Justiça da cidade por meio de procedimento preparatório.

O levantamento feito pelos técnicos do Governo Federal revelou indícios de superfaturamento e problemas na contratação das prestadoras do serviço que empregou verbas do Programa Nacional de Alimentação recebidas entre 2014 e 2015, quando Gilmar Olarte (PROS) administrava a cidade após a cassação de Alcides Bernal (PP).

Conforme relatório anexado aos autos, três empresas que fizeram as cotações de preço que ajudaram a tabelar os itens no edital de licitação souberam com pelo menos um mês de antecedência quais eram os produtos a serem comprados.

As planilhas com os valores foram apresentadas entre 4 e 5 de novembro do ano passado contendo itens que só foram acrescentados na listagem oficial em dezembro.

Outro problema apresentado, conforme a CGU, é que a abertura do certame se deu um dia antes da data marcada e o edital continha ainda exigências que violavam a competitividade, como por exemplo exigências de embalagens específicas e datas de fabricação para itens com dois anos de durabilidade, o que no entendimento dos técnicos era desnecessário.

As duas primeiras colocadas no processo de compra foram inabilitadas. Uma delas, conforme a CGU, pelo resultado do laudo bromatológico, que aponta,entre outras coisas, os valores nutricionais e energéticos dos produtos. Ainda no entendimento dos técnicos, não poderia ser motivo para eliminar a concorrente.

Vistoria nas escolas apontou que em 16 estabelecimentos de ensino, a comida servida naquele dia não batia com o cardápio elaborado pelas nutricionistas do município, muitas vezes porque os alimentos necessários ao preparo não haviam sido entregues.

Também foi apontada falta de espaço adequado para as crianças comerem. Em alguns casos, elas lanchavam dentro da sala de aula e em outros, foi encontrada fossa escorrendo no pátio em meio aos alunos.

Algumas cozinheiras foram flagradas trabalhando de chinelo (quando o correto é usar sapato fechado), sem touca e avental.

Também foi questionado pela CGU o método usado pelo município para fazer a distribuição e entrega dos alimentos. Existe um galpão na cidade onde funciona a Suali (Superintendência de Alimentos) que embora tenha condições de armazenar com qualidade a merenda, é usado apenas para estoque em casos emergenciais.

Os itens da merenda são entregues diretamente às escolas cujos funcionários, conforme o relatório, não têm o devido treinamento para recebê-los e armazená-los, favorecendo o perecimento.

O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.