MPE diz que Santa Casa deve atender pacientes até o limite da capacidade
A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande está acompanhando a situação da unidade
O MPE (Ministério Público do Estado) disse por meio de nota que a Santa Casa deve continuar atendendo apenas os pacientes encaminhados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e até o limite de sua capacidade. De acordo com o texto divulgado nesta terça-feira (8), a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande está acompanhando a situação da unidade.
Com o pronto-socorro fechado desde o dia 2, a Santa Casa voltou a atender normalmente as ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do Corpo de Bombeiros nesta terça-feira. Com a superlotação, a unidade chegou recusar pacientes e no sábado (5) militares tiveram que pular o portão para entrar com a ambulância dos Bombeiros. Dois do hospital funcionários chegaram a ser presos por omissão de socorro.
Conforme a nota de esclarecimento do MPE, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande se reuniu ontem (7) com o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, e com o presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento.
"Esclarece à população sul-mato-grossense que desde a ciência do fechamento dos portões do Pronto Socorro da Santa Casa de Campo Grande, anunciado no dia 03 de agosto de 2017, instaurou procedimento para apuração dos fatos", diz a nota da promotoria.
Ainda segundo o MPE, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Sesau foram notificadas para que adotassem as medidas necessárias para que os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) não ficassem desassistidos em razão da redução do atendimento.
Durante a reunião de ontem, ambas as partes disseram que o fechamento do Pronto-Socorro para atendimentos de baixa complexidade foi acordado em reunião realizada em 22 de maio de 2017.
"Tal medida foi adotada com objetivo de prestar um atendimento digno e de qualidade aos usuários do SUS. Consigna-se que os pacientes de urgência e emergência continuam sendo recebidos no Pronto Socorro da Santa Casa, na medida da capacidade instalada", complementa a procuradoria.
