MPE vai à Justiça para afastar do cargo ‘espião’ de Gilmar Olarte no TJMS
Em mais uma ação derivada da operação que abalou a estruturas do Executivo e Legislativo municipais, promotoria quer condenação de servidor e ex-prefeito por improbidade
O MPE (Ministério Público Estadual) quer o afastamento do analista judiciário Mauro Lino Alves Pena, apontado como o “espião” do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O servidor teria vazado informações sobre a Operação Coffee Break ao ex-chefe do Executivo estadual em 2015.
No ano passado, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), ainda na gestão do procurador Humberto de Matos Brittes, que deixou o cargo no início de maio de 2016, pediu que o TJMS afastasse o servidor. Contudo, na época, o TJMS informou ao Campo Grande News que o servidor continuava cumprindo expediente normal e na mesma função. Só seria aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do funcionário, caso houvesse condenação contra ele.
Conforme apurou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Mauro Lino, que também era chamado de “Goleiro”, repassava informações sigilosas para Olarte por meio do WhatsApp, ligações e também pessoalmente.
“Segundo análise das mensagens extraídas do aparelho telefônico de Gilmar Olarte, constatou-se que no dia 20 de agosto de 2015, cinco dias antes da deflagração da operação ‘Coffee Break’, a esposa de Gilmar Olarte, senhora Andreia Nunes Zanelato Olarte, já revelava possível conhecimento acerca da tramitação de pedido judicial em desfavor de seu esposo”, defende o MPE na ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o servidor.
Na denúncia, protocolada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha ainda cita que o funcionário da Justiça estadual e Olarte marcavam encontros numa padaria, no Mercado Municipal e em estacionamento. Mauro Lino também ia até no gabinete para repassar informações sobre os pedidos de busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento do cargo feitos pelo Gaeco contra o ex-prefeito.
Além da perícia feita nos celulares de Olarte, prova de que o pastor evangélico sabia que seria alvo da “tropa de elite” do MPE, segundo a acusação, é que no dia 17 de agosto, cinco dias depois que o Gaeco protocolou os pedidos no TJMS, a defesa do ex-chefe do Executivo municipal ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Chamou a atenção também o fato que boa parte dos aparelhos celulares apreendidos, tanto do núcleo empresarial, quanto do núcleo político encontraram-se com mensagens apagadas e em alguns casos até com aplicativos de mensagens desinstalados. O que denota que algumas pessoas possuíam conhecimento prévio das diligências a serem realizadas”, argumenta o MPE.
Se condenado por improbidade, além de ser exonerado, o servidor pode ficar impedido de fazer concurso público e contratar com o poder público dentre outras penalidades.
Mauro Lino trabalha no Judiciário desde 1983 segundo o Portal da Transparência do TJMS.
O Tribunal informou, por meio da assessoria de imprensa, que o funcionário não foi afastado.“Não há processo administrativo aberto, pois não há condenação de crime imputado ao referido servidor”, completou em nota.
O advogado de Gilmar Olarte, Renê Siufi, também foi contatado, mas informou que não havia sido informado ainda sobre a nova ação contra o cliente dele e por isso, não se posicionaria sobre o conteúdo da denúncia.
Operação – A Coffee Break investigou suposto esquema para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), concretizado no dia 12 de março de 2014. A suspeita é de que empresários e políticos cooptaram vereadores com dinheiro e cargos na prefeitura, para votarem pelo afastamento.
Na operação, deflagrada no dia 25 de agosto,13 pessoas, entre vereadores e empresários, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento no Gaeco.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e 17 celulares foram apreendidos para serem periciados.
No ano passado, 24 políticos e empresários foram denunciados por supostamente estarem no esquema.
Núcleos – Na esfera de associação criminosa, os denunciados são: Gilmar Olarte, João Amorim (empresário), João Baird (empresário), Mario Cesar (ex-vereador), Fábio Machinsky (empresário), Airton Saraiva (ex-vereador), Flávio César (ex-vereador), André Puccinelli ( ex-governador), Nelson Trad Filho (ex-prefeito), Luiz Pedro Guimarães (empresário), Raimundo Nonato de Carvalho (empresário), André Scaff (procurador afastado da Câmara) e Carlos Naegele (empresário).
Na corrupção ativa, foram denunciados: Gilmar Olarte, João Amorim, João Baird, Mario Cesar, Fábio Machinsky, Airton Saraiva e Flávio César. Na corrupção passiva, a denúncia era contra 11 vereadores: Edil Albuquerque, Carlos Augusto Borges (Carlão), Edson Shimabukuro, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero, Jamal Salém, João Rocha, Alceu Bueno (falecido), Otávio Trad, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes, o Chocolate. Edil, Shimabukuro, Jamal e Chocolate não foram reeleitos.
