MPF cobra do Incra continuidade à demarcação da comunidade Tia Eva
Área tradicional fica na região norte de Campo Grande, na zona urbana, ao lado do Bairro Seminário
Dar continuidade aos procedimentos necessários para que haja a devida identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da comunidade quilombola Tia Eva. Esse é o objetivo de recomendação feita recentemente pelo MPF (Ministério Público Federal) ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Conforme o documento da promotoria da União, a última publicação sobre o processo relativo à Tia Eva, que fica na região norte de Campo Grande, ao lado do Bairro Seminário e perto da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), ocorreu em 2018.
Nessa época, foi feito a publicação do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) pelo Incra, no DOU (Diário Oficial da União). Desde então, foi dado início a fase de notificação de proprietários de imóveis, que incidem na área do território reivindicado e análise de contestações.
O prazo previsto para ocorrer a conclusão dos processos era o fim do mês passado, contudo, sequer o trabalho de notificações foi realizado, paralisando os estudos, motivando assim que o MPF fizesse a referida recomendação.
"A demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta em uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica, violências e preconceitos", destaca o MPF, na recomendação realizada o Incra de Mato Grosso do Sul.
Além disso, prejuízos causados à sociedade como um todo decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral, oriundas da resistência de setores econômicos, são relatadas pela promotoria como possíveis problemas a ocorrerem.
O prazo dado para que o Incra apresente as indicações dos trabalhos já realizados e o que é necessário para que haja continuidade e conclusão da situação é de 90 dias. Caso não haja resposta, será considerado que houve recusa de cumprir a recomendação e a Justiça será acionada, explica o MPF em nota.
Tia Eva - Fundada em 1910 por Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, o espaço conquistou a titulação de comunidade quilombola em 2008, em certificado concedido pela Fundação Cultural Palmares. A titulação serve como oportunidade para reivindicar recursos públicos para a comunidade e resgatar a cultura da comunidade.
