Na Lama Asfáltica, engenheiro acusado de levar propina é absolvido
Na acusação, constava flagrante de pagamento de R$ 20 mil em propina para liberar irregularidades na MS-430
O engenheiro civil Marcos Tadeu Enciso Puga foi absolvido do crime de corrupção passiva, em processo aberto em 2017, a partir das investigações deflagradas na Operação Lama Asfáltica. Puga foi denunciado sob acusação de ter recebido propina de R$ 20 mil, sob a senha “tomar um café”, de acordo com a Polícia Federal.
A absolvição foi determinada no dia 17 de março, pela juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 3º Vara Federal de Campo Grande, sendo publicada hoje no Diário da Justiça.
A denúncia foi protocolada em 2017 referente a flagrante ocorrido no dia 7 de janeiro de 2015. A acusação se baseou na investigação da PF em relação a irregularidades que teriam sido cometidas na obra na MS-430, que liga São Gabriel do Oeste a Rio Negro.
Puga era o responsável legal pela empresa MP Engenharia Ltda, comandando os serviços de gerenciamento e supervisão de obras de implantação asfáltica na MS-430, MS-162 e MS-010, em contrato orçado em R$ 1.574.725,88.
Segundo a PF, interceptações telefônicas entre o engenheiro e a sócia da empresa Proteco Construções Ltda, Elza Cristina Araújo dos Santos, indicaria “possível tratamento irregular nos serviços de fiscalização prestados na obra da rodovia”. A Proteco, cujo outro sócio é João Amorim, era responsável pela execução do trabalho.
De acordo com investigação, Puga foi flagrado no dia 7 de janeiro de 2015, saindo da Proteco, com R$ 20 mil no carro. A visita atendia a convite de Elza Cristina “para um café”, o que seria a senha para pagamento de propina.
“Todavia, há que se reconhecer que os diálogos gravados são repletos de evasivas e não chega a haver combinação explícita de pagamento de propina”, avaliou a magistrada.
Segundo a juíza, o réu levou ao processo elementos capazes de levantar dúvida razoável sobre a origem do dinheiro. A defesa anexou na ação comprovante bancário demonstrando que, no dia 3 de dezembro de 2014, dias antes do flagrante, houve realização de saque de R$ 20 mil.
O engenheiro havia alegado que tinha programado viagem para França em março de 2015 e havia sacado o dinheiro para comprar euros. A defesa anexou comprovantes de passagens aéreas e de compras de euro para atestar a versão.
“Embora seja deveras estranho que alguém guarde no carro, por tantos dias, tamanha quantia de dinheiro em espécie, e ainda reconhecendo que eram suspeitos e inapropriados, em face dos interesses envolvidos, os constantes contatos travados entre o réu e os dirigentes da PROTECO, não se pode concluir (...) que os $ 20.000,00 (vinte mil reais) encontrados em poder do réu fossem propina paga pela PROTECO”, avaliou a juíza.
A magistrada também levou em conta as alegações finais do MPF (Ministério Público Federal), que pleiteou a absolvição, e livrou o engenheiro das acusações, mediante a “dúvida razoável”.
Processos – Em fevereiro de 2022, os processos da Lama Asfáltica foram “ressuscitados” pela Justiça Federal.
Antes, os processos relacionados à investigação da Polícia Federal, denominada Lama Asfáltica, haviam sido anulados após suspeição do juiz titular da 3ª Vara Federal, Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
A denúncia descreve “a existência de uma organização criminosa, composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas”. que agiram entre os anos de 2007 e 2014, voltada para o desvio de recursos estadual, federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Estadual).
