Oito anos depois, famílias receberão escritura de imóveis no Caiobá II
Programa estadual inclui isenção imposto e taxas de cartório
Famílias do Portal Caiobá II recebem, na segunda-feira (13), a escritura dos imóveis que ocupam há oito anos no loteamento em Campo Grande. O processo também inclui a regularização do bem adquirido por contrato de gaveta ou mesmo sem contrato.
A titulação, promovida pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), está prevista para às 18h30 no pátio da Escola Municipal Professor Antônio Lins. Serão beneficiadas nessa etapa do Programa Morar Legal ao menos 129 de 350 famílias.
Enquanto o morador que concluiu o pagamento do financiamento pode chamar a casa de sua, com isenção de taxas de cartório e ITCB (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), haverá plantão de equipes da Prefeitura de Campo Grande e Defensoria Pública para os demais renegociarem suas dívidas.
Quem estiver adimplente por mais de cinco anos e pagar à vista o saldo devedor pode acessar desconto de 20%, enquanto se optar por zerar dívidas de todas as prestações o percentual aplicado é de 100% sobre juros e multas contratuais.
