Para comissão, Uber regulamentado não vai influenciar no preço da corrida
Cobrança de outorga para prestação de serviço de 'caronas pagas' será exigência do decreto.
A taxa que a Uber e outras empresas que oferecem serviços de transporte por aplicativo terá que pagar para usar as ruas de Campo Grande não poderá ser repassada para os passageiros nem motoristas. Pelo menos é que o sugere a redação do decreto que regulamentará a atividade na Capital, o que deve fazer com que o preço da corrida permaneça o mesmo.
A cobrança que será feita às operadoras será de R$ 0,10 pelo quilômetro rodado, nos mesmos moldes como acontece em São Paulo, com a diferença de que, por lá, o passageiro é quem 'banca' o tributo.
Na capital paulista, o consumidor paga também R$ 0,10 a cada quilômetro da viagem – valor que a Uber repassa para o município ao efetuar o pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Esse modelo chegou a ser proposto pela própria Uber para ser aplicado em Campo Grande, quando a regulamentação começou a ser debatida na cidade.
A cobrança de outorga será exigida de todas as empresas que atuam como OTT (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como foi definido na última quarta-feira (26), durante reunião da comissão que está elaborando o decreto que regulamenta o transporte individual de passageiros em Campo Grande.
“Essa taxa será cobrada para que a Uber e empresas similares possam utilizar nossas vias, mas também contribuir com a manutenção da malha viária, que tem tempo de vida útil, com o uso vai se desgastando”, esclarece o vereador Vinícius Siqueira (DEM).
Integrante da comissão, ele disse que o preço público foi estipulado porque a empresa não faz o recolhimento de ISSQN na cidade. Uma das orientações do decreto, é que o passageiro não pague a mais por isso. "Indiretamente, as empresas poderão cobrar do consumidor, mas iremos batalhar arduamente contra o aumento", conta.
“Caso contrário, estaremos abrindo as portas da cidade para essas empresas e o próprio contribuinte é quem vai arcar com os custos, para que elas utilizem nossas ruas e obtenham lucros”, ressalta. "Se não quiserem pagar, terão que entrar na justiça", garante.
Ele lembra que, a princípio, a Uber sugeriu cobrar 1% por quilômetro rodado, assim como acontece em Vitória (ES), mas a comissão entendeu que o valor seria irrisório diante do alto custo para reparar a malha viária da cidade.
A comissão, formada pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da organização civil, que representam motoristas, taxistas, mototaxistas e auxiliares, vai apresentar a redação final do decreto na próxima semana. Depo9is, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal.
O texto dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros.
Inscrição no INSS ou Mei - O presidente da AMU (Associação dos Motoristas de Mobilidade), Wellignton Dias, que participou da reunião, reafirmou que a cobrança não acarretará impacto para motoristas nem para a população.
“A cobrança dessa taxa não será arcada pelos profissionais parceiros, mas teremos nossas responsabilidades em pagar tributos como qualquer outro cidadão trabalhador, pois seremos regidos por uma regulamentação”, afirma.
Pelo novo decreto, os motoristas deverão obrigatoriamente fazer cadastro junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou ao Mei (Micro Empreendedor Individual).
Ele disse que a categoria avalia que a melhor forma de contribuir será por meio do Mei, “pois é mais barato, mais simples, pagaremos impostos e teremos assegurados direitos como aposentadoria e seguro desemprego”, conclui.
