Para empresário, produtores e músicos, “45 decibéis é impossível”
Audiência na Câmara Municipal de Campo Grande discute Lei do Silêncio antes que a legislação seja altera na Casa de Leis
De um lado, a busca pelo desenvolvimento por meio do entretenimento noturno, do outro, a rotina de quem quer se ver livre do barulho. Na Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem, nesta segunda-feira (17), os dois lados da Lei do Silêncio, que prevê limite máximo de decibéis em estabelecimentos da Capital. Para quem vive do entretenimento e da música “45 decibéis é impossível” e a norma vigente pode estagnar a vida noturna da cidade. “Uma conversa tem 45 decibéis”, pontuaram.
A questão começou após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatar pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e derrubar a lei municipal que estabelecia até 90 decibéis em alguns casos para estabelecimentos noturnos. Com a mudança na legislação, passa a vigorar o previsto pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 45 decibéis.
Proprietário da Cantina Mato Grosso, Ivaldo Barreto Nascimento explica que pensou em fechar a casa que já existe há 33 anos. “A discussão é válida, precisamos de um norte como empresários. Com esse limite é impossível, já pensei em fechar a casa, apesar de estar há 33 anos. Aqui já não tem muita opção de lazer, se continuar desse jeito vai ficar sem opção nenhuma. Se eu fechar minha casa hoje tenho como sobreviver, mas emprego 100 funcionários e tenho funcionários com 20 anos de casa”, comentou.
O proprietário declarou “ser contra baderna”, mas defendeu que os bares e casas noturnas “não fazem baderna”. “Se eu tirar a música vou ter que fechar”, comentou. Ivaldo defende que casas como a dele incentivam a cultura regional, já que muitos músicos, que hoje estrelam o cenário nacional no gênero sertanejo, saíram de Campo Grande.
“A maioria do cenário nacional musical sertanejo veio daqui, todos eles passaram pela minha Casa”, pontuou.
Produtora há 30 anos, Fabíola Marques Fernandes, afirma que é necessário uma legislação que “respeite todo o cenário”. Isso porque, afirma, as permissões vigentes são desiguais. “Por que uma igreja pode fazer uma marcha para jesus, que ocupa uma tarde toda nas ruas?”, questionou ela.
Do outro lado, criticou, casas noturnas tem fechado na cidade. Como exemplo ela citou bares como o Resista, destino do público underground que lotava as duas pontas da Antônio Maria Coelho, com atenção dividida junto a outro bar. Fabíola também defende a ocupação dos espaços públicos e comentou sobre o teatro da Orla, atividades hoje suspensas na cidade.
“Essa lei é inconstitucional e para mim não é má gestão pública, é indigestão pública. Esse ano não teve nenhum festival cultural, isso é rir da nossa cara”, declarou.
Presidente do Sindicato dos Músicos, Beco Santa Negra, afirma que a classe quer um equilíbrio. “Esse limite engessa as pessoas”, disse. “Músico não tem que gritar, mas estamos fazendo nosso trabalho e muitas pessoas estão para prestigiar. Falta uma fiscalização efetiva porque tem muita moto que faz mais barulho do que quem canta e que só batem em cima disso”, defendeu.
“Na hora que fazem essa denúncia, quem está com o medidor tem que ir na casa de quem fez a denúncia e não na casa de shows, ou no bar, para ver se de fato está mais alto do que deveria”, complementou.
