Prefeito pede pressa ao contribuinte e lembra que em 2020 não tem Refis

Com meta alcançada e já dobrada na arrecadação com as renegociações de dívidas tributárias, a Prefeitura aguarda apenas o aval da Câmara Municipal para prorrogar o de PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também chamado de Refis. Os últimos dias, até o dia 31, pedem pressa ao contribuinte. É o que lembrou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).

Marquinhos comentou que este é o último programa de renegociação de dívidas da gestão atual. Em 2020, ano eleitoral, a legislação veta o Refis. "Por mais que a gente tenha essa mania, e eu também tenho as vezes, de deixar sempre para a última hora, não vai ter oportunidade. Se você deixou separado ou conseguirá algum valor para o pagamento que o faça antes do dia 31", disse.

A prefeitura renegociou mais R$ 7 milhões em dívidas na segunda-feira (12), último dia do Refis e alcançou a cifra de R$ 21,7 milhões arrecadados em 40 dias. Mesmo após extrapolar a meta inicial, de R$ 12 milhões, a administração municipal quer prorrogar o mutirão e chegar ao total de R$ 30 milhões.

O pedido de prorrogação do Refis foi enviado na segunda à Câmara de Vereadores para ser votado nesta terça, em regime de urgência. O projeto de lei estende o prazo de vigência do programa para até 31 de agosto. 

Já nesta terça-feira (13), na Central do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), anexa à sede da prefeitura na Rua Arthur Jorge, trabalhadores afirmaram estarem recebendo contribuintes.

Além do IPTU, o Refis contempla demais tributos cobrados pelo município, como ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis). O desconto nos juros e multas para o pagamento à vista das dívidas tributárias chega a 90%. O débito também pode ser pago a prazo, com 75% de desconto na divisão em seis vezes e abatimento de 30% em 12 parcelas.