Prefeito quer aval da Justiça para contrato emergencial de tapa-buracos
Problema em licitação anterior pode levar município a novo convênio
Com a licitação anterior para contratação de empresas de tapa-buraco na Justiça e a possibilidade de o processo demorar mais seis meses, a Prefeitura de Campo Grande vai pedir autorização da Justiça para fechar contrato emergencial para disponibilizar o serviço. A afirmação é do prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).
Semana passada, o chefe do Executivo Municipal disse que estudava a possibilidade do convênio emergencial e utilizar o dinheiro fruto do convênio com o governo estadual. Dos R$ 50 milhões pactuados, R$ 20 milhões serão exclusivos para o serviço de reparo no asfalto da via.
O problema está na concorrência 010/2016, que previa R$ 51,8 milhões, divididos em sete lotes. Uma das empresas recorreu da licitação na Justiça, que além da anular a exclusão, determinou o retorno dela para que o certame continue, ainda segundo Marquinhos.
“Se tiver que incluir, vai levar mais cinco a seis meses da primeira até a última etapa. E dá para esperar com Campo Grande como está? A prefeitura vaio pedir o contrato emergencial”, disse.
Para não incorrer em erro e depois ser questionado, o prefeito quer o aval da Justiça para firmar o convênio emergencial. “Tudo eles estão interferindo e nós vamos pedir para não trazer incômodo”.
Histórico - Uma das empresas, a RR Barros Serviços e Construções Ltda, que concorreu à licitação, ano passado, entrou com um mandado de segurança para anular o ato da prefeitura, que a inabilitou. Na última terça-feira (dia 17), o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, anulou o ato municipal de anulação.
Até então, a determinação era para que a procuradoria-geral elaborasse um parecer sobre a licitação à Justiça.
