Prefeitura acaba com ‘hospital infantil’, mas projeto continua dando prejuízo
Grupo El Kadri, dono de prédio onde funcionou o Cempe, cobra na Justiça R$ 2,7 milhões por aluguéis não pagos pela prefeitura
O Cempe (Centro Municipal Pediátrico), a unidade de saúde que funcionou por pouco mais de um ano no prédio do antigo Hospital Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena, foi fechado em dezembro do ano passado, mas continua dando prejuízo. O grupo El Kadri, dono do imóvel, cobra na Justiça R$ 2.798.005,12 por atrasos e aluguéis que não foram pagos.
O valor corresponde, segundo a defesa dos proprietários do imóvel, à dívida acumulada até junho deste ano, quando foi movida a ação contra a Prefeitura de Campo Grande, que pode ter de tirar dos cofres do município montante que supera os R$ 3 milhões.
O grupo El Kadri cobra R$ 1.975.308,81 por aluguéis que não foram pagos – de novembro de 2015 a junho de 2016 –, algumas parcelas depois que o “hospital pediátrico” deixou de existir. Os empresários, donos de outro hospital particular na Capital, defendem que o imóvel não foi devolvido depois que parou de ser usado.
Além disso, os donos do prédio alegam que dez aluguéis durante o ano que a unidade funcionou foram pagos com atraso – depois do 5º dia útil – e, por isso, a prefeitura teria de desembolsar R$ 191.560,31 a mais. Está incluído na soma mais R$ 631.136,00 referentes a uma multa por atraso.
Ilegal – O Cempe foi criado no governo Gilmar Olarte, pelo então secretário de saúde Jamal Salém, mas nunca teve autorização do Conselho Municipal de Saúde para funcionar. Por isso, recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) não poderiam ser usados no pagamento dos aluguéis e custeio dos atendimentos.
O Ministério da Saúde prega a descentralização do atendimento, seja para adultos ou crianças, e o projeto concentrava todos os pediatras da rede municipal no local.
Embora ilegal, o “hospital pediátrico” quase sempre era elogiado por quem procurava socorro para os filhos, por ser um lugar onde o atendimento era garantido e menos demorado.
Partes – A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) informou, por meio da assessoria de imprensa, que “o prédio foi devolvido, após as reformas solicitadas e executadas”. Mas, admite que os donos recusaram-se a formalizar a devolução, o que pode fazer aumentar a dívida do município com o grupo. “O proprietário se recusou a receber impondo outras condições, das mais variadas”.
A Sesau afirmou ainda que a situação será resolvida na Justiça.
Consta no processo que além do prédio com 3.959 metros quadrados, a prefeitura locou todo o mobiliário e equipamentos do antigo Sírio Libanês. Mafuci Kadri, integrante do grupo El Kadri, foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar o assunto. Ele disse apenas que pretende negociar a situação com o próximo prefeito.
Além da ação de cobrança, o município é alvo de ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) pelos meses que o Cempe funcionou ilegalmente causando dano ao erário.
