Prefeitura adere a licitação milionária para compra de lâmpadas de LED
O pregão de R$ 33 milhões foi realizado por municípios da bacia do Rio São Francisco, mas valerá aqui também
A Prefeitura de Campo Grande anunciou hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) sua adesão à ata de uma licitação de registros de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco), que reúne cidades por onde corre o Rio São Francisco.
A empresa vencedora, Solar Distribuição e Transmissão, fornecerá e instalará lâmpadas de LED a um custo de R$ 33,8 milhões para a iluminação pública dos municípios que aderiram ao pregão, caso da capital sul-mato-grossense, distante centenas de quilômetros do rio que corta Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.
Segundo informações da Prefeitura, na prática, isso quer dizer que, uma vez que esse processo solicitado pela AMMESF for concluído e homologado, a prefeitura terá 90 dias para iniciar a compra também, sem prazo para conclusão.
A adesão já começou a chamar a atenção dos outros poderes. Segundo o vereador Edil Albuquerque (PTB), o TCU (Tribunal de Contas da União) determina que esse tipo de prática -- compra por registro de preços -- só seja permitida em casos de compras emergenciais e imprevistas.
"Uma contratação de compra e instalação desse montante de lâmpadas não é um imprevisto, é uma obra de engenharia, que exige projetos básico de execução", explica Albuquerque. O representante da Câmara Municipal informou que enviará um requerimento ao prefeito, Alcides Bernal (PP), sobre a irregularidade da contratação.
"Escreverei, pois é um ato de improbidade administrativa", afirma Albuquerque, que consultará o TCU sobre o tema.
Luz sobre a polêmica – A gestão da iluminação da cidade tem levantado dúvidas na capital. Recentemente, a Prefeitura foi obrigada a suspender por seis meses a taxa de iluminação pública, a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
A suspensão foi aprovada em Lei Complementar elaborada na Câmara Municipal. Albuquerque, o autor do projeto, afirmou na época que o valor arrecadado pela taxa poderia chegar a R$ 53 milhões. A Prefeitura recorreu alegando inconstitucionalidade na lei e o rocesso corre agora no Tribunal de Justiça.
