Prefeitura deve instalar 1,2 mil placas em postes de dois bairros

Após reclamações dos moradores, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) de Campo Grande esclareceu que deve fazer a instalação de 1,2 mil placas, estilo postdoors, nos bairros Nova Lima e Jardim Noroeste. Desde 2017, a Defensoria Pública cobra melhorias na identificação das ruas e a fiscalização das numerações corretas de casas na periferia.

Como já noticiado pelo Campo Grande News, Justiça confirmou que é obrigação da Prefeitura afixar a identificação das ruas e fiscalizar a correta numeração dos imóveis do bairro e do Jardim Noroeste, atendendo a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública.

À reportagem, a secretaria disse que já foram instaladas 243 unidades de postdoors no bairro. Além disso, o serviço é realizado por etapas devido à execução ser realizada por meio de Ordens de Serviço, sendo necessário finalizar uma para realizar a próxima.

Sobre a qualidade do material, ele é confeccionado em lona de filme com polímero vinílico cloretado 89,75% acopladas com 10,25 % de tela de alta tenacidade, medindo 0,70 m de altura, fixadas com cola de contato e fita de aço inox com 12 mm com presilhas entorno do poste, considerado resistente e durável.

Entenda o caso - A dificuldade dos Correios em fazer entregas foi o que motivou a Defensoria a questionar a prefeitura no ano de 2017. A empresa apresentou lista com cerca de 50 bairros problemáticos, incluindo Los Angeles, Dom Antônio Barbosa, Aldeia Urbana Marçal de Souza, Taquaral Bosque, e acabou apontando os dois com maior dificuldade nas entregas pelos carteiros, resultando em uma ação civil pública.

Na época, a informação apurada foi que a cidade tinha cerca de 880 mil moradores e 283 mil domicílios. As entregas diárias chegavam a 150 mil. Além de cobrar que a prefeitura mantivesse as ruas dos dois bairros devidamente identificadas, a Defensoria também cobrava pela numeração correta das casas e pagamento de dano moral coletivo pela omissão de R$ 412 milhões.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, concedeu liminar e fixou prazo de 90 dias no final de 2018. O processo correu e a prefeitura informou contratação de empresa por mais de meio milhão de reais para a confecção de postdoors para identificar ruas em vários bairros. Foram anexadas ao processo centenas de fotos comprovando a fixação do material, substituindo as tradicionais placas de metal.

Entretanto, a vistoria de oficial de justiça por determinação do magistrado apontou que houve desgaste dos banners de identificação em muitas ruas. A reportagem também foi aos dois bairros esta manhã e percebeu muitos já ilegíveis ou mesmo ausência de identificação em muitas vias.

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