Prefeitura diz que é difícil contratar pediatra e tenta reverter ordem judicial
Ação na Justiça obriga município a equipar unidade e colocar mais médicos
Argumentando que parte da situação já está resolvida e que há dificuldade em contratar pediatras, a Prefeitura de Campo Grande tenta reverter a decisão judicial que determinou a disponibilização de mais médicos e outros profissionais na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Moreninha III.
Segundo a contestação, não existe procura suficiente para atender a demanda existente na Capital. “E este fato não é um problema local”, trazem os autos.
Várias causas para a diminuição desta especialidade, como novas tecnologias na medicina e políticas públicas não atrativas para estes profissionais, afirma.
Na ação, a Promotoria apontou que a unidade tem falhas graves, como falta de pediatras para pronto atendimento diurno, de profissionais de enfermagem e de equipamentos essenciais.
Ainda na contestação, a prefeitura apresenta uma planilha comparando o quadro de funcionários e equipamentos de antes e agora. “Demonstrando dessa forma que a pretensão exposta na inicial é diferente da realidade, porquanto a unidade de saúde possui estrutura física para o devido atendimento”.
Em relação aos pediatras, o município afirma que remaneja profissionais da área para que as unidades de saúde de Campo Grande, em vista do baixo número de médicos desta especialidade. “Além disso, existem atos administrativos em trâmite para lotar novos enfermeiros aprovados em concurso público”.
Ao pedir para que a Justiça julgue improcedentes os argumentos do Ministério Público, a prefeitura conclui dizendo que as políticas públicas de saúde “foram e estão sendo implantadas para atender a população”. “No entanto, a concretização de tais políticas exige prévio orçamento e legalidade dos atos administrativos”.
Decisão - A decisão de 27 de janeiro deste ano determinou que, em 30 dias, a prefeitura teria de disponibilizar três médicos para cada plantão, sete enfermeiros e 30 técnicos de enfermagem na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Moreninha III. Também determinou que, em 60 dias, fosse adquirida e equipada a Sala de Urgência da Unidade de Pronto Atendimento, com aparelhos, mobiliários e materiais que estão em falta, nas quantidades necessárias que foram apontadas no relatório de vistoria do MPE.
A Unidade de Pronto Atendimento 24h foi inaugurada em 11 de fevereiro de 2016. Entretanto, foi constatado pela promotoria que o local não prestava ininterruptamente os serviço de atendimento adulto e pediátrico ao qual deveria fazer, gerando reclamações de usuários que motivaram a abertura de inquérito civil em junho deste ano, onde foram apurados vários problemas.
